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A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 06/10/2021 os modelos de LPCO de exportação a serem solicitados no módulo de Licenças, Permissões, […]
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Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/PASEP, dispondo que os dispêndios com vale-transporte da mão de […]
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O Supremo Tribunal Federal, pela primeira vez, inicia análise de repercussão geral de recurso extraordinário interposto contra julgamento de mérito em IRDR (Incidente de Resolução de […]