Verbas Remuneratórias

25 de fevereiro de 2022

Não incide IR sobre juros no atraso de verbas remuneratórias, decide STJ

Em decisão unânime proferida pela 2ª Turma do STJ, ficou estabelecido que, sobre os juros moratórios aplicados em virtude do atraso no pagamento de verbas remuneratórias, […]
9 de fevereiro de 2022

STJ: Não incide Imposto de Renda sobre os juros por atraso de verba remuneratória

Seguindo decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros do STJ definiram que não incide Imposto de Renda sobre juros pelo atraso no pagamento de […]
18 de janeiro de 2022

STJ: Hora de repouso alimentar é isenta de tributação

Em julgamento realizado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Herman Benjamin, desobrigou uma empresa do recolhimento da contribuição previdenciária patronal sobre os valores […]