Redução Temporária de Alíquota

7 de abril de 2022

Resolução GECEX nº 322, de 04 de abril de 2022

Revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que […]
4 de janeiro de 2022

Resolução GECEX nº 293, de 29 de dezembro de 2021

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do […]
4 de janeiro de 2022

Resolução GECEX nº 292, de 29 de dezembro de 2021

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do […]