Notícias

4 de abril de 2022

Reconhecida a dispensa sem justa causa de doméstica que assinou pedido de demissão sem compreender o conteúdo

O juiz Flânio Antônio Campos Vieira, titular da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, anulou o pedido de demissão firmado por uma empregada doméstica com […]
4 de abril de 2022

Notícia Siscomex Importação n° 011/2022

Tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 179/2022, que incluiu o regime de Reporto no Anexo XXIX da Portaria SECEX nº 23/2011, comunica que, […]
4 de abril de 2022

Notícia Siscomex Importação n° 010/2022

Comunica que, com o início da produção de efeitos da Resolução Camex n° 272/2022 em 1º/04/22, os tratamentos administrativos de importação aplicados às NCM no SH […]
4 de abril de 2022

Atos Declaratórios Executivos COSIT nº 34 a 42, de 29 de março de 2022

Declaram que os veículos relacionados nos Anexos Únicos destes Atos Declaratórios Executivos cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.40.90 da TIPI. Para […]
4 de abril de 2022

Ato Declaratório CONFAZ nº 7, de 1º de abril de 2022

Ratifica o Convênio ICMS abaixo: Convênio ICMS nº 17/22 – Revigora, prorroga e altera o Convênio ICMS 64/20, que autoriza os Estados e o Distrito Federal […]
4 de abril de 2022

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 1º de abril de 2022

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às […]
1 de abril de 2022

Anulada reserva de crédito em ação cível para pagar condenação trabalhista

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para prosseguir a execução e a reserva de crédito determinada por […]
1 de abril de 2022

OAB contesta aumento da alíquota de ICMS da gasolina em Mato Grosso do Sul

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei do Estado de Mato Grosso do Sul que […]
1 de abril de 2022

Responsabilidade civil de transportadoras aéreas internacionais é um dos temas da Pesquisa Pronta

​A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, […]