Notícias

2 de março de 2022

Resolução GECEX nº 313, de 24 de fevereiro de 2022

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 285, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da […]
2 de março de 2022

Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução GECEX nº 284, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo […]
2 de março de 2022

Resolução GECEX nº 311, de 24 de fevereiro de 2022

Reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº […]
2 de março de 2022

Resolução GECEX nº 310, de 24 de fevereiro de 2022

Altera o Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico, dispondo que o Imposto de Importação para produtos do setor aeronáutico de que trata esta Resolução […]
2 de março de 2022

Resolução GECEX nº 309, de 24 de fevereiro de 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para […]
2 de março de 2022

Resolução GECEX nº 308, de 24 de fevereiro de 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para acessar a […]
2 de março de 2022

TRF-1: Confirmada imunidade tributária de associação sem fins lucrativos de caráter educacional

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e aceitou os argumentos de apelação […]
25 de fevereiro de 2022

Custo na revenda de produto no regime monofásico gera crédito de PIS/Cofins, decide Carf

Em decisão proferida pela 3ª Turma da Câmara Superior do Carf, determinou-se a permissão para que as empresas se apropriem dos créditos de PIS/Cofins que tenham […]
25 de fevereiro de 2022

ISS: Juíza paulista suspende cobrança diferenciada para advogados

Estão suspensas as alterações promovidas pela Lei nº 17.719/21, do município de SP, que estabelecia novas regras de cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) para advogados. […]