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- Não houve descumprimento à LGPD
- Não incidência
- Não incidência da Contribuição
- Não incidência do Adicional
- Não Incidência do Imposto de Renda
- Não incidência dos tributos
- Não integram as bases
- Não ofensa à legalidade
- Não Pagamento
- Não preenchimento de cotas
- Não produzidas
- Não quitação da obrigação
- não recolhimento
- Não reconhecido
- Não responde
- Não se aplica a Isenção
- Não sofre os efeitos da RJ
- Não submissão à RJ
- Não sujeição à alíquota zero
- Não Tributação
- Não vacinada contra a Covid-19
- Não Vacinados
- Não verificada improbidade
- Não-renovação do congelamento
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- Natureza jurídica de sentença
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- Necessidade da operação
- Necessidade de identificar o terceiro na DI
- Necessidade de medidas judiciais
- Necessidade de Responsabilização
- Necessidades do Empregador
- Negada a apuração dos créditos
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28 de julho de 2022
28 de julho de 2022
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Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para […]
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25 de julho de 2022
25 de julho de 2022
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Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato, a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de […]
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25 de julho de 2022
25 de julho de 2022
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Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências, de modo que ficam incluídos no Anexo IV da Resolução […]
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22 de julho de 2022
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Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo […]
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22 de julho de 2022
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Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não […]
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21 de junho de 2022
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Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo […]
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21 de junho de 2022
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Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para acessar a […]
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14 de junho de 2022
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Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, dispondo que, para fins de […]
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1 de junho de 2022
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Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor que O art. 16 da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de […]
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