alíquotas

28 de julho de 2022

Resolução GECEX nº 376, de 26 de julho de 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para […]
25 de julho de 2022

Ato COTEPE/ICMS n° 61, de 22 de julho de 2022

Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato, a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de […]
25 de julho de 2022

Resolução GECEX nº 380, de 22 de julho de 2022

Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências, de modo que ficam incluídos no Anexo IV da Resolução […]
22 de julho de 2022

Resolução GECEX nº 370, de 20 de julho de 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo […]
22 de julho de 2022

Resolução GECEX nº 368, de 20 de julho de 2022

Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não […]
21 de junho de 2022

Resolução GECEX nº 361, de 20 de junho de 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo […]
21 de junho de 2022

Resolução GECEX nº 356, de 20 de junho de 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para acessar a […]
14 de junho de 2022

Solução de Consulta nº 3.007, de 10 de junho de 2022

Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, dispondo que, para fins de […]
1 de junho de 2022

Lei nº 14.355, de 31 de maio de 2022

Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor que O art. 16 da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de […]