Repercussão geral

12 de julho de 2022

Supremo vai decidir se honorários advocatícios têm preferência sobre créditos tributários

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é válida a atribuição de preferência de pagamento aos honorários advocatícios em relação ao crédito tributário, conforme estabelece […]
4 de julho de 2022

STF julgará se os débitos de ISS podem ter correção limitada à Selic

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram analisar, em repercussão geral, um tema de grande relevância na seara tributária, qual seja a limitação das prefeituras, […]
28 de junho de 2022

Primeira Seção altera tese repetitiva para permitir inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB

​Em juízo de retratação, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a tese fixada no Tema 994 dos recursos repetitivos, que passou a […]
14 de abril de 2022

Formada maioria no Supremo para julgar cobrança de ISS sobre cessão de uso de marca

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para decretar que o RE 1.348.288, no qual se discute a incidência do ISS sobre a cessão […]
22 de março de 2022

STF vai decidir disputa entre Apple e Gradiente sobre uso de marca

Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da matéria debatida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1266095, que envolve a […]
7 de março de 2022

STF vai discutir cobrança de IPVA de veículos de locadoras nos estados das filiais

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos pertencentes a locadoras […]
23 de fevereiro de 2022

STF invalida leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações no exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas doações e heranças […]
8 de fevereiro de 2022

Reafirmada a constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre o saldo do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a jurisprudência da Corte ao reafirmar, em decisão, que a incidência da contribuição social de 10% sobre o saldo do […]
7 de fevereiro de 2022

STF reafirma constitucionalidade de contribuição social sobre saldo do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a contribuição social de 10% sobre os depósitos nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo […]