Cumulatividade

23 de fevereiro de 2022

Astreintes e multa por ato atentatório à dignidade da Justiça são cumuláveis, decide Terceira Turma

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a cumulação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 77, […]
3 de novembro de 2021

CARF decide que licenciamento de software desenvolvido no exterior considera-se como importação

Em votação cujo placar final foi de 5×3, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) negou provimento […]