ITCMD

25 de março de 2022

Supremo invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas doações e heranças […]
17 de março de 2022

Relator da reforma tributária acata novas emendas

Há quase três anos em tramitação no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que prevê alterações no sistema tributário brasileiro, já tinha recebido […]
14 de março de 2022

STF julga inconstitucional norma do Rio de Janeiro que regulamenta imposto sobre heranças e doações no exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo de lei do Estado do Rio de Janeiro que disciplinava a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e […]
9 de março de 2022

STF modula cobrança do ITCMD sobre doações e heranças no exterior

O Supremo Tribunal Federal, em Plenário Virtual, firmou o entendimento de que o ITCMD, nas doações e heranças instituídas no exterior, não pode ser regulamentado pelos […]
23 de fevereiro de 2022

STF invalida leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações no exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas doações e heranças […]
21 de fevereiro de 2022

Efeitos de decisões sobre ITCMD valem a partir de abril de 2021, decide STF

Foram modulados, em decisão proferida no Plenário do Supremo, os efeitos das decisões da Corte sobre o ITCMD e a impossibilidade deste imposto ser cobrado sem […]
14 de fevereiro de 2022

Ministro do STF defende produção de efeitos a partir de abril de 2021 das ações sobre o ITCMD

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, propôs que a produção de efeitos das 14 ADI (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que versam sobre […]
18 de novembro de 2021

STJ decide que não incide ITCMD sobre previdência na modalidade VGBL

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a dois recursos interpostos pelo estado do Rio Grande do Sul que defendiam a cobrança do […]
22 de outubro de 2021

SP volta a recorrer ao STF sobre possibilidade de tributação de heranças do exterior

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal, na análise dos embargos de declaração, julgou procedente a proibição de o Estado cobrar o ITCMD sobre as doações […]