Convênio ICMS

28 de janeiro de 2022

Despacho CONFAZ nº 4, de 27 de janeiro de 2022

Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 344ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2022. Para acessar o Despacho na íntegra, clique aqui. Conselho […]
13 de janeiro de 2022

ICMS: Na justiça, direito de não recolher o DIFAL de imediato tem sido concedido às empresas

O DIFAL (Diferencial de Alíquotas) do ICMS, aplicado em operações em que consumidor e vendedor encontram-se em estados diferentes, sofreu com o atraso na publicação da […]
7 de janeiro de 2022

DIFAL – ICMS: Exigível em 2022?

A Lei Complementar n. 190/2022, que altera a Lei Complementar n. 87/1996 (“Lei Kandir”), disciplinando sobre a incidência de ICMS nas operações interestaduais com mercadorias destinadas […]