Direito do Consumidor

10 de agosto de 2022

Excepcionalmente, CDC pode incidir nos contratos de sociedade em conta de participação

A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para a incidência excepcional do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos de sociedade […]
2 de agosto de 2022

Nubank é condenada a indenizar cliente por transferência após roubo de celular

A Nubank, instituição financeira digital, foi condenada a indenizar um de seus clientes que teve valores transferidos de sua conta após ter sofrido assalto, no qual […]
9 de maio de 2022

O que muda para os consumidores com as novas regras do SAC?

O jornal Valor Econômico publicou uma notícia que sintetiza as novas regras que as empresas deverão seguir para o atendimento com os consumidores por meio do […]
2 de maio de 2022

Operadora de telefonia é condenada a indenizar clientes por excesso de chamadas de telemarketing

Foi mantida sentença que condenou a Claro S.A a indenizar, a título de danos morais, um consumidor que recebeu chamadas de telemarketing em excesso. A decisão […]
3 de março de 2022

Acordo com comerciante em ação por defeito do produto não autoriza extensão aos demais fornecedores

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acordo firmado por um dos réus em ação indenizatória ajuizada com base em defeito […]
18 de fevereiro de 2022

Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo, afirma Terceira Turma

Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o defeito do produto, bastando que demonstre a relação […]