Liminar

2 de maio de 2022

Liminar suspende perícia que seria realizada no sistema operacional da Uber para verificar condições de trabalho de motorista

A empresa Uber do Brasil conseguiu, por meio de uma decisão liminar em Mandado de Segurança, suspender perícia técnica em seu sistema operacional determinada pelo Juízo […]
4 de março de 2022

ICMS: Juíza do RS extingue imposto no deslocamento entre matriz e filial

A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Marialice Camargo Bianchi, afastou a incidência do ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre matriz […]
3 de fevereiro de 2022

ICMS: Concedida liminar preventiva contra a cobrança do DIFAL

Em sede de Mandado de Segurança ajuizado por uma indústria, foi concedida liminar que garante que a cobrança do DIFAL (Diferencial de Alíquotas) do ICMS não […]