Sócios

24 de junho de 2022

Sócios com poder de gerência respondem no fechamento irregular da empresa, decide STJ

Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizaram a Fazenda Nacional a proceder com o redirecionamento da execução fiscal contra sócios que […]
23 de junho de 2022

Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários

Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a emissão de certificado de regularidade fiscal […]