exterior

13 de maio de 2022

Lucros de empresa controlada em país com tratado com o Brasil não são tributados, decide CARF

Por meio da aplicação do voto de desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf entendeu que os lucros auferidos por controladas de empresas […]
3 de novembro de 2021

CARF decide que licenciamento de software desenvolvido no exterior considera-se como importação

Em votação cujo placar final foi de 5×3, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) negou provimento […]