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22 de junho de 2022

STF confirma prazo de 90 dias para entrada em vigor da MP sobre compensação fiscal para consumidor final de combustíveis

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli que estabeleceu o prazo de 90 dias para entrada em vigor de medida […]
16 de março de 2022

Dez tribunais já cassaram liminares contra o Difal-ICMS

O jornal Valor Econômico publicou, nesta quarta-feira (16), uma notícia que traz dados explicativos acerca da situação atual das discussões sobre o Diferencial de Alíquotas (DIFAL) […]
11 de março de 2022

AGU aciona STF refutando cobrança imediata do Difal do ICMS pelos estados

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, ao Supremo Tribunal Federal, um parecer defendendo o respeito ao princípio da anterioridade anual para o início da cobrança do […]
8 de março de 2022

DIFAL: TJ/CE e TJ/PE suspendem liminares contra a cobrança do imposto

Os tribunais de justiça dos estados do Ceará e do Pernambuco, adotando a mesma medida de outros estados, suspenderam liminares que impediam que a cobrança do […]
7 de março de 2022

DIFAL-ICMS: TJ-BA suspende 24 liminares contra a cobrança

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em decisão proferida por seu presidente, suspendeu a eficácia de 24 liminares que impediam que o estado baiano […]
3 de março de 2022

ES pode cobrar DIFAL do ICMS já em 2022, decide TJ-ES

Em decisão proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo foi determinado que o estado está autorizado a proceder com a cobrança […]
17 de fevereiro de 2022

DIFAL-ICMS: Estado do Alagoas não poderá cobrar de indústria paulista em 2022

Uma juíza de Maceió concedeu liminar impedido que o estado do Alagoas realize a cobrança do Difal (Diferencial de Alíquotas) do ICMS de uma indústria paulista. […]
8 de fevereiro de 2022

TJ-PR: Negado pedido de empresa contra a cobrança do DIFAL em 2022

O DIFAL é o tema do momento na seara tributária do Direito e, apesar de muitas empresas estarem conseguindo decisões favoráveis para deixar de recolher o […]
31 de janeiro de 2022

Entendendo o DIFAL do ICMS: O que é, como funciona e quais os impactos

O que é e como surgiu o DIFAL? Popularmente chamado de DIFAL, o Diferencial de Alíquotas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) […]