FGTS

8 de fevereiro de 2022

Reafirmada a constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre o saldo do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a jurisprudência da Corte ao reafirmar, em decisão, que a incidência da contribuição social de 10% sobre o saldo do […]
8 de fevereiro de 2022

Projeto reduz multa sobre FGTS nos casos de demissão sem justa causa

O Projeto de Lei 2.383/21 reduz a multa a ser depositada pelo empregador na conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço […]
21 de janeiro de 2022

Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o depósito do valor correspondente ao FGTS diretamente na conta bancária do trabalhador não quita a […]
4 de janeiro de 2022

Circular nº 968, de 29 de dezembro de 2021

Divulga a versão 14 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. A atualização do referido Manual encontra-se disponível no […]
10 de dezembro de 2021

Câmara aprova projeto que anula multa a empresa por atraso na entrega de guia do FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 4157/19, que anistia as infrações e anula as multas aplicadas a empresas por atraso […]