Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, dispondo que a partir de 1º de abril de […]
Comunica que a partir de 01/08/2024 será promovida uma ampla alteração nos Tratamentos Administrativos da Anvisa aplicados às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura […]
O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo declarou a validade da cobrança de guarda provisória (GP) de contêineres implementada por terminal portuário, no regime […]
Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, […]
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 532, de 20 de novembro […]
Comunica que as empresas importadoras poderão anexar um dos documentos listados a seguir como comprovante do conhecimento de carga embarcada em operações com anuência da ANVISA: […]
Trata de Obrigações Acessórias, dispondo que integram o valor aduaneiro os custos de transporte e do seguro da mercadoria importada incorridos até o porto ou o […]
Comunica que a partir de 25/06/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do […]
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril […]