Voto de desempate

13 de maio de 2022

Lucros de empresa controlada em país com tratado com o Brasil não são tributados, decide CARF

Por meio da aplicação do voto de desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf entendeu que os lucros auferidos por controladas de empresas […]
9 de fevereiro de 2022

Ágio Interno: Carf afasta multa qualificada de contribuinte

Sob a nova sistemática do voto de desempate do Carf, foi afastada a multa qualificada de ofício em caso de ágio interno, ou seja, a dedução […]
9 de fevereiro de 2022

CARF: Contribuinte vence batalha sobre ágio

Sob a nova sistemática do voto de desempate, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, em favor dos contribuintes, que, nas operações que geram ágio, […]
27 de dezembro de 2021

IOF: Carf afasta cobrança sobre operações de AFAC e conta corrente

Em decisão proferida pela nova sistemática do voto de desempate (pró-contribuinte), o Carf afastou a incidência do IOF sobre as operações realizadas no AFAC (Adiantamento para […]
16 de novembro de 2021

Decisão: Não incide IRPJ e CSLL sobre lucros de controlada na Espanha, decide Carf

Em julgamento decidido pelo voto de desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf entendeu que sobre os lucros auferidos por empresa controlada que […]