Alteração de Lei

22 de junho de 2022

Lei nº 14.374, de 21 de junho de 2022

Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do […]
15 de junho de 2022

Lei nº 14.367, de 14 de junho de 2022

Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição […]
4 de janeiro de 2022

Lei nº 14.292, de 03 de janeiro de 2022

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as […]
28 de outubro de 2021

Lei Complementar nº 186, de 27 de outubro de 2021

Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e […]
18 de outubro de 2021

Lei nº 14.184, de 14 de julho de 2021

Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Para acessar […]