Créditos Presumidos

20 de julho de 2022

Carf: Câmara Superior afasta tributação de subvenção para investimentos

Em julgamento realizado no âmbito da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foi determinado que os valores referentes ao créditos […]
19 de julho de 2022

STJ permite que montadora aproveite IPI para compensar outros tributos

Em julgamento realizado no âmbito da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi negado provimento a um recurso interposto pela Fazenda Nacional, no qual […]
18 de abril de 2022

Créditos presumidos de ICMS compõem base de cálculo de PIS/Cofins, decide CARF

Foi decidido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) que os créditos presumidos de ICMS não são caracterizados como subvenção para investimento e que, por conta […]
25 de novembro de 2021

Não incide PIS e Cofins sobre crédito presumido de ICMS, decide Carf

Em decisão tomada pelo voto de desempate pró-contribuinte, o Carf decidiu que não incide PIS e Cofins sobre os créditos presumidos de ICMS, em razão destes […]