Créditos Presumidos
- Filtrar por
- Categorias
- Tags
- Autores
- Exibir tudo
- Todos
- "carta de boas intenções"
- "Dinheiro Virtual"
- "Insumo"
- "Não se trata de tributo novo"
- "Praça"
- “Prejuízo moral”
- #NãoDemita
- 0%
- 03/01/2022
- 1 ano
- 1%
- 10%
- 100% do valor do tributo
- 14 anos de idade
- 15 primeiros dias
- 1996
- 1ª Instância
- 1º de Abril de 2022
- 1º de julho
- 20 mil reais
- 2014
- 2017
- 2022
- 2023
- 2024
- 2024-2027
- 2028
- 21 a 24 de Fevereiro
- 24 a 28 de janeiro
- 30 anos
- 30% na compensação
- 31 de janeiro
- 40 salários mínimos
- 40% do teto do INSS
- 5 meses
- 50 salários mínimos
- 60 salários mínimos
- 7 a 11 de fevereiro
- 8ª Região Fiscal
- 9705.00.00
- 9ª Região Fiscal
- 9x1
- Abaixo do Preço
- Abandono de Emprego
- Abertura de prazo
- Abimaq
- Abono Salarial
- Aborto Legal
- Absolvição
- Abusividade
- Abusos
- abusos e humilhações
- Ação de consignação
- Ação de Execução
- Ação de Regresso
- Ação Declaratória de Inconstitucionalidade
- Ação Direta de Inconstitucionalidade
- Ação judicial
- Ação Monitória
- Ação por defeito do produto
- Ação por descumprimento de seguro
- Ação Rescisória
- Ação Trabalhista Anterior
- Acesso Público
- acessórios característicos de sua prática religiosa
- Acidente
- Acidente de trabalho
- Acidentes Laborais
- Ações de Cobrança
- Acórdão
- Acordo
- Acordo anulado
- Acordo Coletivo
- Acordo com Comerciante
- Acordo de Complementação Econômica
- Acordo de Cooperação Econômica
- Acordo de Livre Comércio
- Acordo desfavorável ao trabalhador
- acordo entre estados e União
- Acordo Extrajudicial
- Acordo Internacional
- Acréscimo de Alíquota
- Acréscimo patrimonial
- acréscimo patrimonial por variação cambial
- Acumulação vedada
- Adaptação
- Adaptações
- ADC
- ADC 49
- ADC 58 e ADC 59
- ADCT
- Adequação
- Adequação à LGPD
- Adequação do Sistema
- Aderentes ao RELP
- Aderir ao Convênio da NFS-e
- Adesão
- ADI
- ADI 6.825
- ADI 6021
- Adicional
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Periculosidade
- ADIs
- Administração do Crédito Tributário
- administrativo
- Admissão da compensação
- admissão temporária
- Admissibilidade
- ADPF
- aduana
- Aduanas
- Aduaneiro
- Advocacia-Geral da União
- advogados
- Aeronave
- Aeroporto de Guarulhos
- AFAC
- Afastada
- Afastada a incidência
- Afastamento
- Afastamento da Empregada Gestante
- Afastamento da Trava dos 30%
- Afastamento de Justa Causa
- Afastamento do pagamento em dobro
- Afastamento Médico
- Afastamento por acidente ou doença
- Afastamento por motivos de doença
- AFRMM
- Agenciadoras
- Agentes autônomos
- Agentes de pequeno porte
- Agentes de Tratamento
- Agilidade
- Ágio
- Ágio Interno
- Agosto/2021
- Agravamento
- Agravo de Instrumento
- Agressão aos direitos de personalidade
- Agressões Verbais
- Agrotóxicos e afins
- AGU
- Águas Jurisdicionais Brasileiras
- Ajudante atropelado
- Ajuste de autuação fiscal com erro
- Ajuste SINIEF
- Ajustes
- Ajustes SINIEF
- Alavancar a carreira
- Álcool
- Álcool em Gel
- alcoolismo crônico
- Alerta às empresas
- Alexandre de Moraes
- alfandega
- Alfândega da RFB em SP
- Alfândega RFB em SP
- Alfândega RFB Guarulhos
- Alfândega RJ
- Alienação de Criptomoedas
- Alienação do veículo
- Alimentação
- Alimentação e Transporte
- aliquota
- Alíquota distinta da Tarifa Externa Comum
- Alíquota Fixa
- alíquota fixa por volume comercializado
- Alíquota Fixada em 15%
- Alíquota única
- Alíquota zero
- Alíquota zero para aeronaves
- alíquotas
- alíquotas de ICMS
- Alíquotas diferenciadas
- Alíquotas graduais a partir de 2024
- Alíquotas Maiores
- Alíquotas Majoradas
- Alíquotas zeradas
- Alocação
- Alocação de cotas
- Alocação de cotas para importação.
- Alta nos preços dos combustiveis
- Altera a CLT
- Alteração
- Alteração da NCM
- Alteração da TEC
- Alteração de Alíquota
- Alteração de Alíquotas
- Alteração de artigo
- Alteração de IN
- Alteração de Jurisprudência
- Alteração de Lei
- Alteração de Portaria
- Alteração de RE
- Alteração de redação
- Alteração de Resolução
- Alteração de Tese
- Alteração de Tratamento Administrativo
- Alteração do Código Civil
- Alteração legislativa
- Alteração no mercado
- Alteração Normativa
- Alterações
- Alugueis de Veículos
- Alugueis Vencidos
- Alvará
- Amamentação
- Ambev
- Ambiente Civilizado
- Ambiente insalubre
- Amortização
- Amortização de Ágio
- Amortização Indevida
- Ampliação
- Ampliação de prazo
- Ampliação do Benefício
- Amplitude do IVAR
- Análise
- Analogia
- ANCT
- André Mendonça
- Anestesiologia
- anexação de documentos
- Anistia
- ANM
- ano-calendário de 2021.
- Anotação na CTPS
- ANP
- ANPD
- ANS
- Antecedentes Criminais
- Antecipado
- Anteriores a 07/1994
- Anteriores a 2014
- Anterioridade
- Anterioridade Anual
- Anterioridade Geral
- Anterioridade Geral e Nonagesimal
- Anterioridade Nonagesimal
- Antes da contratação
- Antes do mandado de segurança
- Antidumping
- Anuência
- Anuidade
- Anulação
- Anulação de Atos
- Anulação de auto de infração
- Anulação de Multa por Atraso na Entrega
- Anulada
- Anvisa
- Aparelhos Celulares
- API-Recintos
- Aplicabilidade
- Aplicação
- Aplicação a todos os entes
- Aplicação Concomitante de Multas
- Aplicação da LGPD
- Aplicação de Fundos
- Aplicação em produtos não tributados
- Aplicação para agentes de pequeno porte
- Aplicativo de Entrega
- Aplicativo de Mensagens
- Aplicativo de Transporte
- Aplicativos de Mensagem
- Aposentadoria
- Aposentados
- Apple
- Apps de Delivery
- Apreensão de CNH
- Apreensão do Veículo
- Apropriação de Créditos
- Aprovação
- Aprovação de PEC
- Aprovação de Projeto
- Aprovada
- Aprovado
- Aprovado Regime de Urgência
- Aprovados
- Aproveitamento
- Aproveitamento de Créditos
- Aproveitamento negado
- Aproveitamento permitido
- Apuração
- apuração centralizada do imposto
- Apuração de Créditos
- Aquisição de Ações
- Aquisição de Automóveis
- Aquisição de empresas
- aquisição de renda
- Aquisição de Veículo
- Aquisição no mercado interno
- Aquisições Societárias
- Área de Livre Comércio
- Argentina e Colômbia
- armazenamento de líquido inflamável
- Arquivos privados
- Arrecadação
- Arredondamento de Alíquotas
- Arrematante
- Arrendamento de Aeronaves
- Arrendamento Mercantil
- arrolamento de bens
- Art. 111 do CTN
- Art. 150 da CF
- ASCIF
- Assalto
- assédio
- Assédio Moral
- Assédio no Trabalho
- Assédio por WhatsApp
- Assédio Processual
- assédio sexual
- Assinou demissão sem compreender o conteúdo
- Assistência Administrativa Mútua
- Assistência Jurídica
- Associação Brasileira de Imprensa
- Associação sem fins lucrativos
- Associações
- Assuntos Aduaneiros
- Ataque Cibernético
- Atenção Empresas!
- Atendimento
- Atendimento ao Consumidor
- Atendimentos Presenciais prejudicados
- Atitudes Antiprofissionais
- Atividade considerada Processo Industrial
- Atividade equiparada à industrial
- Atividade incompatível com o teletrabalho
- Atividade não essencial
- Atividade Perigosa
- Atividade Profissional
- Atividade Recomendada
- Atividade Rural
- Atividade-Fim da empresa
- Atividade-Meio
- Atividades Hospitalares
- Atividades Penosas
- Atividades privativas de Advogado
- Atividades-Meio
- Ato
- Ato atentatório à dignidade da justiça
- Ato Constitutivo
- Ato COTEPE
- Ato Declaratório
- Ato Declaratório Executivo
- Ato Discriminatório
- Ato Judicial
- Ato Lesivo à Honra
- Ato preparatório ao serviço de comunicação
- Atos Concessórios
- Atos Concessórios com vencimento em 2021
- Atos do Franqueado
- Atos Obscenos
- Atraso
- Atraso ínfimo
- Atraso na Entrega
- Atraso no Pagamento
- Atributos
- Atualização
- Atualização de taxa pelo Poder Executivo
- Atualização por Índices Oficiais
- Atualização Siscomex
- Audiência
- Audiência de Conciliação
- Audiências
- Auditor Fiscal
- Auditores Fiscais
- Augusto Aras
- Aumento
- Aumento da carga tributária
- Aumento de Alíquota
- Aumento de Descontos
- Aumento do Limite do Parcelamento
- Aumento do Teto
- Aumento dos preços
- aumentos excessivos
- Ausência
- Ausência à audiência
- Ausência de Adaptações
- Ausência de Comprovação
- Ausência de dano
- Ausência de Declarações
- Ausência de documentos nos autos
- Ausência de Dolo
- Ausência de evidências de fraude
- Ausência de Nexo Causal
- Ausência de Provas
- Ausência de Segurança
- Ausência de Subordinação
- Ausência em audiência
- Autismo
- auto de infração
- Auto de Infração insuficiente
- Automação
- Automática e Imediata
- Automotivo
- Automotivos
- Autonomia
- Autonomia da Vontade
- Autonomia dos tribunais
- Autopeças
- autopeças sem produção nacional equivalente
- Autoridade Máxima
- Autoriza Solicitação de Serviços
- Autorização
- Autorização Tácita
- autorizações
- Autorizada cobrança em 2022
- Autorizado
- Autos de Infração
- Autuações
- Auxiliar de Enfermagem
- Auxílio Brasil
- Auxílio Emergencial
- Auxílio-Acidente
- auxílio-alimentação
- Auxílio-Educação
- Aviação Civil
- Aviso
- Aviso de Consulta Pública
- Aviso Prévio
- aviso prévio indenizado
- Aviso Prévio Trabalhado
- Bacalhau Importado
- BacenJud
- Bagagens
- Bagatela
- Bahrein
- Baixa de CNPJ
- Bancária
- Bancário
- Banco
- Banco Central
- Banco Central do Brasil
- Banco de Dados da RFB
- Bancos
- Bandeiras Tarifárias
- Base de Cálculo
- Base Negativa
- Bases de Cálculo
- Bases de cálculo PIS/Cofins
- Bebida Alcoólica
- Bem de capital
- Bem de família
- Beneficiamento
- Beneficiários
- Benefício de Prestação Continuada
- Benefício Emergencial
- Benefício Extraordinário
- Benefício Fiscal
- Benefício Previdenciário
- Benefícios
- Benefícios concedidos pela empresa
- Benefícios Fiscais
- Benefícios Fiscais Inconstitucionais
- Benefícios Previdenciários
- Benefícios Sociais
- benefícios tributários
- Bens de Capital
- Bens de Capital (BK)
- Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicaçõe
- Bens de de Informática e Telecomunicações (BIT)
- Bens de Informática
- Bens de Informática e Telecomunicações
- Bens de Viajante
- Bens Essenciais
- Bens Hospitalares
- Bens Imepnhoráveis
- bens sem similar nacional
- Biocombustíveis
- Biodiesel
- Bitributação
- Blockchain
- Bloqueio de Ativos
- Bloqueio de bens
- Bloqueio de conta
- Bloqueio de Valores
- bolsa de valores
- Bolsonaro
- Bom Pagador
- Bonificação
- Bonificações em Mercadorias
- BR do Mar
- Brasil - EUA
- Burnout
- Cadastro Compartilhado da Receita Federal
- Cadastro de Inadimplentes
- Cadastro de Intervenientes
- Cadeia Produtiva
- CAE
- Café
- Caixa Econômica
- Caixa Econômica Federal
- Caixas e açougueiros
- Call Center
- Camada de Ozônio
- Câmara
- Câmara dos Deputados
- Câmara Superior
- Camex
- Cancelamento
- Cancelamento de RPV
- Cancelamento de Show
- Cancelamento dos créditos de ICMS
- cancelar inscrição
- Câncer
- Câncer de Mama
- Capacete
- Capacidade Contributiva
- Capacidade financeira
- capatazia
- Capital social
- Caráter comportamental
- Caráter Educacional
- Caráter Exemplificativo da Lista
- caráter meramente social
- Caráter Mercantil
- Caráter multitudinário da controvérsia
- Caráter Personalíssimo
- Caráter Provisório
- carf
- Carga Tributária
- Cargas
- Carro da Empresa
- Cartão de Crédito
- Carteiro
- Cartões de benefícios flexíveis
- Casa Civil
- Casa Noturna
- Caseiros
- Cash Pooling
- Cassação de Liminar
- Catálogo de Produtos
- Categorias Profissionais
- Causa Animal
- Causas de Grande Valor
- Cavalos
- CCEE
- CCJ
- CCT-Exportação
- CDC
- CE Mercante
- Ceará
- Cédula de Crédito Bancário
- Celeridade
- Centrais Sindicais
- Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)
- Certidão de Dívida Ativa
- Certificação
- Certificado de Origem
- Certificado de Origem Digital
- certificados
- Cessão a Terceiros
- Cessão de Créditos Trabalhistas
- Cessão de Direito de Uso
- Cessão de Direito de Uso de Marca
- CETESB
- CFOP
- CGSN
- CGU
- Chile
- China
- CIF/Kg
- Cinco Anos
- Circulação Econômica
- circular
- Circunstância maliciosa
- Citação de Empresa
- Citação Eletrônica
- Classificação
- Classificação de Mercadorias
- classificação de serviços
- Classificação de soja e subprodutos
- Classificação Fiscal
- Classificação fiscal de mercadorias.
- cláusulas coletivas de trabalho
- Cláusulas Suspensivas irrelevantes para tributação
- Clínicas de Anestesiologia
- Clonagem de Celular
- CLT
- CMC
- CNAE
- CND
- CNJ
- CNPD
- Coação
- Coação Moral
- COANA
- cobrança
- Cobrança Antecipada
- Cobrança Autorizada
- Cobrança Autorizada em 2022
- Cobrança da Dívida Ativa da União
- cobrança de dívidas
- Cobrança de Imposto
- Cobrança Diferenciada
- Cobrança em 2022
- Cobrança Imediata
- Cobrança Indevida
- Cobrança irregular
- Cobrança por uso
- Cobrança Regulamentada
- Cobrança só em 2023
- Cobrança somente em 2023
- Cobrança Suspensa
- Cobrança suspensa em 2022
- COCAD
- CODAC
- CODAR
- Codificação de Mercadorias
- Código
- Código Aduaneiro
- Código Civil
- Código CNAE
- Código de Processo Civil
- Código de Trânsito
- Código Tributário e Lei Kandir
- Código Tributário Nacional
- cofins
- Cofins-Importação
- COFIS
- Coisa Julgada
- Colapso
- Colega de Trabalho
- Coleta e Fornecimento
- Coletividade
- Colômbia
- Colômbia e Paraguai
- Combustíveis
- Comentários Ofensivos
- Comercialização
- Comercialização de Combustíveis
- Comercialização de etanol
- Comercialização de produtos de higiene pessoal
- Comercialização de softwares
- comercio exterior
- comex
- Comissão
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
- Comissão de Valores Mobiliários
- Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional
- Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
- Comitê-Gestor
- Commodities
- Companhia de Cruzeiros
- Companhias de Navegação Aérea
- Compartilhamento de Dados
- Compartilhamento Ilegal
- Compensação
- Compensação de créditos
- Compensação de Títulos
- Compensação de tributo pago
- Compensação Tributária
- Competência
- Competência da União
- Competência do TRT
- Competência funcional
- Competência para julgamento
- Competência privativa da União
- Competitividade
- Componentes Automotivos
- Compra Alavancada
- Compra de ações
- Compra Internacional
- Compras On-Line
- Comprometimento da Renda
- Comprometimento do sono
- Comprovação
- Comprovação do Dolo
- Comprovação documental
- Comprovante
- Comsefaz
- Comunicação ao Empregador
- Comunicado CAT
- Comunicado CAT nº 02
- Conceito de Serviços
- Concessão
- Concessão de Crédito
- Concessão de Liminar
- Concessionárias de Veículos
- Concessões mútuas
- concessões tarifárias
- Concorrência desleal
- Concretagem
- Concurso
- condenação
- Condenação ao pagamento
- Condenação da Empresa
- Condenação da Fazenda Nacional
- Condenação de empresa
- Condenação em Multa
- Condenação por Danos Morais
- Condenação solidária
- Condenada
- Condição de Venda
- Condições mínimas
- Conduta
- Conduta Abusiva
- Conduta Inadequada
- Conduta Reprovável
- Condutas Abusivas
- Conexão
- CONFAZ
- Configuração de receita
- Confissão
- Confissão de Dívida
- Confraternização
- Congelamento
- Congresso
- Congresso Nacional
- Conjunto de Regras
- Conselheiros representantes da Fazenda
- Conselho Comum
- Conselho Monetário Nacional
- Conselhos de supervisão
- Consentimento do Consumidor
- Consolidação da Propriedade
- Consolidação da Propriedade Fiduciária
- constitucional
- constitucionalidade
- Constituição
- Constituição de Falta Grave
- Constituição Federal
- Constrição dos bens
- Construção vertical
- Construcard
- Construtoras
- Consulta
- Consulta CE
- CONSULTA PÚBLICA
- consulta sobre classificação fiscal de mercadorias
- consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira
- Consumidor
- Consumidor Final não contribuinte
- Conta Corrente
- Conta de Participação
- Conta Inexistente
- Conta pessoal
- Conta-Conjunta
- Contagem de Prazo
- Contencioso Administrativo
- Contencioso Tributário
- Contencioso Tributário Federal
- Contratação
- Contratação de pessoas +60
- contratação de serviços de transporte
- Contratação Fraudulenta
- Contratação PJ
- Contratantes
- Contrato
- Contrato de Aprendizagem
- Contrato de Câmbio
- Contrato de Experiência
- contrato de trabalho
- Contrato de Trabalho Suspenso
- Contrato Imobiliário
- Contrato por prazo determinado
- Contrato Verbal
- Contratos
- Contratos Bancários
- Contratos Comerciais
- Contratos de Aluguel
- Contratos de Seguro
- Contratos de Sociedade
- Contribuição
- Contribuição Patronal
- contribuição previdenciária
- Contribuição Previdenciária Patronal
- Contribuição Social
- contribuições
- Contribuições de Terceiros
- Contribuições Previdenciárias
- Contribuições Sociais
- Contribuições Sociais Previdenciárias
- Contribuinte substituído
- Controle
- Controle Aduaneiro
- Controle de Carga e Trânsito
- Controle de Carga e Trânsito (CCT)
- Controle de jornada
- Controle de Papel Imune
- Controle indireto de jornada
- Contumácia do Devedor
- Convenção Brasil-Espanha
- convenção coletiva
- Convenção de Montreal
- Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional
- Convênio
- Convênio CONFAZ
- Convênio Confaz nº 236
- Convênio ICMS
- Convênio ICMS 93/2015
- Convênio ICMS nº 235/21
- Convênio ICMS nº 236
- Convênio ICMS nº 236/2021
- Convênios
- Convênios CONFAZ
- Convênios ICMS
- Cookies
- Cooperação
- Cooperação e Assistência Administrativa Mútua
- Cooperação Processual
- cooperativa agropecuária
- Cooperativas de Crédito
- CORAT
- Coronavírus
- Correção
- Correção da GFIP
- Correção monetária
- Corretagem
- COSIT
- Cotas
- COTEPE
- Covid
- Covid-19
- CPC
- CPC 2015
- CPF
- CPF de Terceiros
- CPRB
- CPSS
- Cram Down
- Crédito cedido fiduciariamente
- Crédito extraconcursal
- Crédito Presumido
- Crédito Trabalhista
- CREDITO TRIBUTÁRIO
- créditos
- Créditos Consignados
- Créditos de IPI
- Créditos de terceiros
- Créditos decorrentes de decisões judiciais
- Créditos do proprietário fiduciário
- Créditos Extemporâneos
- Créditos Extraconcursais
- Créditos Presumidos
- Créditos Presumidos de ICMS
- Créditos Trabalhistas
- Créditos Tributários
- Credor Fiduciário
- Credor Inerte
- Credor pode exigir saldo remanescente
- Credor pode optar
- Credor Principal
- Credores não habilitados
- Criação
- Criação de Condições
- Criação de Obrigações
- Crime
- Crime contra a ordem tributária
- Crime de Descaminho
- Crime Financeiro
- Crime inafiançável
- Crimes
- Crimes Tributários
- Criptoativos
- Criptomoedas
- Critério da vida útil do bem
- Critério Etário
- Critério idôneo
- Critério Objetivo
- Critérios
- Critérios Contábeis
- CRLV
- Cruzeiros Marítimos
- CSLL
- CTN
- CTPS
- Cuidados intensos
- culpa exclusiva da autora
- Culpa exclusiva da vítima
- Culpa Exclusiva do Empregado
- Culpa Recíproca
- Cumprimento com abraço e beijo no rosto
- Cumulatividade
- Curso do Processo
- Cursos Irregulares
- Custas Judiciais
- custo adicional de energia
- Custo de Aquisição
- Custo do Insumo
- Custos
- CUT
- CVM
- Dacon
- Dados
- dados abertos
- Dados de Crédito
- dados pessoais
- Dados Sensíveis
- Dano Existencial
- dano moral
- Dano Moral Presumido
- Danos Estéticos
- Danos Existenciais
- Danos Materiais
- danos morais
- Danos Morais e Materiais
- DASN-SIMEI
- Data do Repasse
- DCTF
- DCTFWeb
- Debate
- Debêntures
- Débito Irregular
- Débito Trabalhista
- Débito Tributário
- Débitos
- Débitos de ICMS
- Débitos e Créditos
- Débitos em discussão
- Débitos impeditivos
- Débitos inscritos em Dívida Ativa
- débitos trabalhistas
- Débitos Tributários
- Decadência
- DECEX
- DECISÃO
- Decisão Unânime
- decisões
- Decisões Conflitantes
- Decisões de Justiça Estadual
- Decisões de TRTs e TST
- declaração
- Declaração de Débito
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
- Declaração de Importação
- Declaração de Operações com Cartões de Crédito
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
- Declaração e Controle
- Declarantes de mercadoria
- Declarantes de Mercadorias
- Decred
- Decreto
- Decreto Legislativo
- Decreto nº 10.979/22
- Decreto nº 11.090/2022.
- Decreto Presidencial
- Decreto Suspenso
- Decreto-Lei nº 7.661/45
- Dedução
- Dedução do Imposto
- Dedução do IRPJ e CSLL
- Dedução na Base de Cálculo
- Dedutibilidade
- Defasagem da Tabela
- Defesa aos Contribuintes
- Deficiência Auditiva
- Definição
- Definição de Políticas Públicas
- Deixou a empresa
- Delegacias de Julgamento
- Deliberação
- Demandas Repetitivas
- Demissão
- Demissão antes de gozar do prêmio
- Demissão por Justa Causa
- Democratização do Acesso
- Demora para ajuizar ação
- denúncia
- Denúncia Espontânea
- Dependente Químico
- Dependentes
- Depoimentos Testemunhais
- depósito
- depósito em dinheiro
- Depósito judicial
- Depressão
- Derrubada
- Desabastecimento
- desabastecimento de insumos
- Descanso Semanal Remunerado
- Descartado
- Desconhecimento de Diagnóstico
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Desconsideração da tabela progressiva
- Desconsolidação
- Desconstituição
- Desconto
- Desconto Automático
- Desconto indevido
- Descontos
- Descrição do Produto
- Descumprimento de Decisão Judicial
- descumprimento de oferta
- Desembaraço
- Desenvolvimento Regional
- Desídia
- Desinteresse
- Desmutualização
- Desobrigação da Empresa
- Desobrigação de Recolher
- Desoneração
- Desoneração da Folha de Pagamento
- Desoneração da Folha de Pagamentos
- Desoneração Tributária
- Despachante
- Despachantes
- Despachantes Aduaneiros
- Despacho
- despacho aduaneiro
- despacho aduaneiro de exportação
- despacho aduaneiro de importação
- Despesas
- Despesas com alimentação
- Despesas com Implantação
- Despesas com Propaganda
- Despesas com tradução
- Desproteção
- Desrespeito
- Desrespeito ao Princípio
- Destaques
- Desvio de finalidade
- Determinação Legal
- Devedor Solidário
- Dever da empresa
- Dever de Indenizar
- Devido Processo Legal
- Devolução de Tributos
- Devolução do Bônus
- devolução remunerada
- Dezoito meses
- DF
- DFPC
- DFPC - Faixa Amarela
- DI
- Dias Toffoli
- Diesel
- Diesel e gás
- Diesel S10
- DIFAL
- Difal suspenso
- Difamação
- Diferenças Salariais
- Diferenciação de alíquotas
- Diferenciação dos bens
- Diferencial de Alíquotas
- Diferimento de ICMS
- Difícil exegese
- Dificuldades financeiras
- Digital
- Dignidade da pessoa humana
- Dignidade Humana
- Diminuição
- Diminuição de carga horária
- Direcionamento aos sócios
- Direito a crédito
- Direito à Honra
- direito à indenização
- Direito Administrativo Sancionador
- Direito Aduaneiro
- Direito ao crédito
- Direito ao Esquecimento
- Direito Consumerista
- Direito Contratual
- Direito Creditório
- Direito de Defesa
- Direito de Família
- Direito de Imagem
- Direito de Superficie
- Direito Digital
- Direito disponível
- Direito do Consumidor
- Direito do empregado
- DIREITO DO TRABALHO
- Direito Empresarial
- Direito Fundamental
- Direito Imobiliário
- Direito Internacional
- Direito intertemporal
- Direito Processual
- Direito Societário
- Direito Tributário
- Direitos Autorais
- Direitos Constitucionais
- Direitos de Imagem
- direitos de preferência de ações
- Direitos do Consumidor
- Direitos e Deveres
- Direitos Fundamentais
- Direitos Personalíssimos
- Direitos Trabalhistas
- Diretrizes
- Discriminação
- Discriminação Salarial
- Discussão
- Disfarce
- DISIT
- Dispensa
- Dispensa Anulada
- Dispensa após período de férias
- Dispensa após retorno de licença
- Dispensa de Indenização
- Dispensa de Licenciamento
- Dispensa de LPCO
- Dispensa Discriminatória
- Dispensa do pagamento
- Dispensa durante o isolamento
- Dispensa durante o tratamento
- dispensa em massa
- Dispensa Indevida
- Dispensa Lícita
- Dispensa por Justa Causa
- Dispensa válida
- Disponibilização de dados a terceiros
- Disponibilização de serviços
- disponibilizar acesso
- Disputa
- Dissimulação de Tributos
- Dissolução Irregular
- Dissolução irregular da empresa
- distinguishing
- Distrito Federal
- Divergência
- Divergência não prosperou
- Divergências sobre penhora de salários
- Diversa da contratada
- Divida Ativa
- Dívida de Aluguel Comercial
- Dívida dos pais
- Dívida estudantil
- Dívida garantida por alienação fiduciária
- Dívida lastreada em título executivo extrajudicial
- Dívida posterior
- Dívidas
- Dívidas da Antecessora
- Dívidas Trabalhistas
- Dívidas Tributárias
- Dividendos
- Divulgação
- Divulgação de Dados Sigilosos
- Divulgação de Preços
- Doação de Cotas
- Doações e Heranças no exterior
- dobro da remuneração
- Documentos
- Doença Comprovada
- Doença Crônica
- Doença Grave
- Doença irreversível
- Doença no Trabalho
- Doença Ocupacional
- Doenças
- Dois Anos
- Dolo
- Dolo ou Fraude
- Domicílio no exterior
- DPJ
- DPO
- Drawback
- Drawback Suspensão
- DREI
- DRJ
- DSI
- DU-E
- DUIMP
- Dumping social
- Dupla Garantia
- Dupla penalização
- Dupla Tributação
- Duplicata
- Duplo Grau de Jurisdição
- Duração de cinco anos
- e-CAC
- e-Cidadania
- E-Financeira
- e-games
- EAD
- economia
- Edson Fachin
- EFD-Reinf
- Efeito prático
- Efeito Retroativo
- Efeito Suspensivo
- Efeito Vinculante
- Efeitos Financeiros
- Eixo Veicular
- Elaboração de Normas
- Elementos da relação de trabalho
- Elementos que compõem o salário
- Eletricidade
- Em Análise
- Em Tramitação
- Embalagens
- Embalagens Secundárias
- Embargos
- Embargos de Declaração
- Embargos Declaratórios
- Embargos em Execução Fiscal
- embargos protelatórios
- Embarque e Desembarque
- Embraer
- Emenda
- Emenda Constitucional
- emissão das guias de recolhimento
- Emissão de CAT
- Emissão de Documento Físico
- emissão de nota fiscal
- Empates
- Empregada Doméstica
- Empregada gestante
- Empregada Grávida
- Empregada impedida de entrar no estabelecimento
- Empregada recusa vacina
- Empregada violentada
- Empregadas Gestantes
- Empregadas Grávidas
- Empregado
- Empregado com câncer
- Empregado com Deficiência
- Empregado Dispensado
- Empregado Falecido
- Empregado morto em acidente de trabalho
- Empregado morto em decorrência da Covid-19
- Empregado não se vacinou
- Empregado Negro
- Empregado Transgênero
- Empresa
- Empresa Comercial
- empresa controlada
- Empresa de Cônjuge
- Empresa de Consórcios
- Empresa de RH
- Empresa do Ramo de Energia
- Empresa do setor de eventos
- Empresa em Recuperação Judicial
- Empresa Falida
- Empresa não extinta
- Empresa Pública
- Empresa Sucedida
- Empresa veículo
- Empresarial
- Empresário
- Empresas
- Empresas - Atenção
- Empresas de Estacionamento
- Empresas de Tecnologia e Informática
- Empresas de Tecnologias
- Empresas do mesmo grupo econômico
- Empresas Mercantis
- Empresas Seguradoras
- Empréstimos
- Emulsão
- encargos
- Encarregados
- Encerramento da vigência
- Encomendante Predeterminado
- Energia
- Energia e Combustíveis
- Energia e Telecomunicações
- Energia Elétrica
- energia elétrica e comunicações
- Energia Elétrica e Telecomunicações
- Enfermagem
- Enfrentamento da crise
- Enganar a justiça
- Enquadramento
- Enquadramento de bebidas
- Enquadramento de veículos
- Enquadramento em Ex
- Enquadramento jurídico
- Enquadramento veículos
- Ensino Superior
- Entendimento
- Entendimento Alterado
- Entidade Assistencial
- Entidades Assistenciais
- Entidades Filantrópicas
- entidades habilitadas a emitir
- Entrada de aeronaves no Brasil
- Entrada em vigor
- Entrega
- Entrega por Aplicativo
- Envio de DI para o BACEN
- EPI
- Equidade
- Equilíbrio competitivo
- Equipamento de Proteção Individual
- Equipamentos Fotográficos
- Equiparação
- Equiparação Salarial
- Equivalência de Mercadorias
- Erro do Banco
- Erros humanos
- Escala de empregados para dia de greve
- Escritórios de Advocacia
- Escrituração Contábil Digital
- Escrituração Contábil Fiscal
- Escrituração Fiscal Digital
- Escrituração Fiscal Digital - EFD
- Escrow Account
- Esfera Administrativa
- Esforço Concentrado
- Espanha
- Especificações
- Espectro Autista
- Espírito Santo
- Esquema de Pirâmide
- Esquizofrenia
- Essencialidade
- Essencialidade e Relevância
- Essencialidade na atividade-fim
- Essencialidade Tributária
- Estabelecimento Comercial fechado
- Estabelecimento equiparado a industrial
- Estabelecimentos do mesmo dono
- Estabelecimentos Equiparados a Industriais
- estabilidade
- Estabilidade acidentária
- Estabilidade de Gestante
- Estabilidade do sistema juridico
- Estabilidade não reconhecida
- Estabilidade Provisória
- Estacionamento
- Estadia de Contêineres
- Estado de Calamidade
- Estado de SP
- Estados
- Estados e Municípios
- Estaleiros
- Estatuto da OAB
- Estigma e Preconceito
- Estigma ou preconceito
- Estimativa de impacto
- Estresse Agudo
- Estrutura e competências
- Estupro
- Etanol
- etanol hidratado combustível
- Etapas de Controle
- EUA
- Evasão de empresas
- Evento Cancelado
- Evolução patrimonial
- Ex
- Ex da TIPI
- Ex-empregado
- Ex-Empregador
- Ex-Tarifário
- Ex-Tarifários
- Exame Negativo
- Exceção aos cigarros
- Excedendo ao valor do tributo
- Excessiva
- Excesso de exação
- Excluída
- Exclusão
- Exclusão da Base de Cálculo
- Exclusão das concessionárias de energia
- Exclusão de Campos
- Exclusão de CNPJ do Programa
- Exclusão de Contribuinte
- Exclusão de IR e CSLL sobre a SELIC
- Exclusão de notícia de site
- Exclusão de Sócio
- Exclusão de valores de salários e encargos
- Exclusão do Imposto
- Exclusão dos tributos sobre a SELIC
- Exclusão negada
- Execução
- Execução contra a Fazenda
- execução fiscal
- execução judicial
- Execução Judicial ou Extrajudicial
- Execução na via judicial
- execução provisória por quantia certa
- Execução Trabalhista
- Execuções
- Execuções Trabalhistas
- Executado único
- Executivo
- Exercício de 2022
- Exercício de atividade laboral
- exercício irregular da advocacia
- Exigência
- Exigência de Trabalho
- Exigibilidade
- Exigibilidade reconhecida
- Expectativa
- Expedição de ART
- Expedição de Precatórios
- Expediente fraudulento
- Expiração do Prazo
- exportação
- exportação de trajes sagrados
- Exposição ao Risco
- Exposição no Ambiente de Trabalho
- Extensão aos demais fornecedores
- Extensão temporária
- exterior
- Extinção da empresa
- Extinção da Punibilidade
- Extinção de Empresa
- Extinção em 2028
- Extraconcursalidade dos créditos
- Extrapola o Poder Diretivo
- Extraviada ou Consumida
- extravio de bagagens e cargas
- Fabricantes
- fabricantes e importadores de lâmpadas fluorescentes
- Facilitação
- Facultatividade
- falência
- Falências
- Falha na prestação de serviços
- Falsa Acusação
- Falta de Interesse de Agir
- Falta de Quórum
- Falta de Quórum Regimental
- Faltas Injustificadas
- FAP
- Fast Food
- Fato de terceiro
- Fato deve ser comprovado pelo ofendido
- Fato Gerador
- Fatos e provas
- Fatos incontroversos
- Faturamento
- Fazenda Pública
- Fechamento Irregular
- Fechamento Irregular de Empresa
- férias
- Férias em Dobro
- Férias não recebidas por 17 anos
- Ferrovias e fake news
- Fertilizantes
- FGTS
- FGV
- Fiador
- FIES
- Filtro de Relevância
- Fim de taxa de fiscalização
- Finalidade da Norma
- Finor
- Fins de Semana
- Fins Lucrativos
- Fintechs
- Firmas inspetoras de combustíveis
- Fiscalização
- Fiscalização de Mineração
- Fisco
- Fixação
- Fixação da Base de Cálculo
- Fixação de Prazo
- Flexibilização
- Flexibilização das relações de trabalho
- Folgas aos domingos
- folha de pagamento
- Folha de Pagamentos
- Fora das clínicas
- Fora das dependências da empresa
- Fora do Estabelecimento de Saúde
- Força Maior
- Formalidade legal
- formalização de representação
- Fornecedores
- Fósforos de procedência estrangeira
- Fotos da empregada nua
- Franchising
- Franqueador
- Franquia
- Franquias
- Fraude
- Fraude à Execução
- Fraude e Conluio
- Fraude ou Sonegação
- Fraudes
- Frete
- Fronteira Terrestre
- Função Gratificada
- Funções diferentes do paradigma
- Fundamentais
- Fundo
- Fundo de Equalização
- Fundos de Investimento
- Fundos patrimoniais
- Futuras
- Galpões
- ganho de capital
- Ganhos de Capital
- Ganhos obtidos em ações judiciais
- Garantia
- Garantia do Crédito
- Garantia Fiduciária
- Garantias Constitucionais
- Garantias fundamentais
- Garoto de Programa
- Gás liquefeito de petróleo
- gás natural
- gasolina
- Gasolina Automotiva Comum
- Gasolina Automotiva Premium
- Gastos com Brindes
- Gastos com maquiagem e cuidados pessoais
- Gastos com Propaganda
- Gastos com Rastreamento de Frotas
- Gastos com Vale-Transporte
- GATT
- GECEX
- Geração de Créditos
- Gerência
- Gerente
- Gerente da Empresa
- Gerente que deixou a empresa
- Gerente-Geral
- gestante
- Gestantes
- Gestão fiscal responsável
- gesto obsceno
- GFIP
- GIL/RAT
- Gilmar Mendes
- GILRAT
- GLP
- GNV
- GOL
- Golpe do Motoboy
- Gordofobia
- Gov.Br
- Governador do DF
- Governadores
- Governo
- Governo de Alagoas
- Governo do Japão
- Governo Federal
- Grandes Bancos
- Grãos
- Gratuidade de Justiça
- Grau de Poluição
- Gravidade do dano
- Grávidas
- Gravidez
- Greve
- Greve dos Auditores-Fiscais
- Grupo de Risco
- grupo econômico
- Grupo Econômico Familiar
- Grupo Mercado Comum do Mercosul
- Grupos de Trabalho
- Guia de Padronização
- Guia Orientativo
- guias de orixás
- H3N2
- Habilitação
- Habilitação de Crédito
- hanseníase e tuberculose
- Hecatombe
- hepatites crônicas
- Herança
- Heranças e Doações no exterior
- Heranças no exterior
- Herdeiros
- Hipossuficiência
- Hipóteses
- Hiring Bonus
- HIV
- hobby
- Holding Company
- Home Office
- Homologação
- Homologação de transação equivale a sentença
- Homologação Parcial
- Honorários
- honorários advocatícios
- Honorários Bloqueados
- Honorários por Equidade
- Honorários sucumbenciais
- Honra da trabalhadora
- Horário de Trabalho
- horas de deslocamento
- Horas Extraordinárias
- Horas Extras
- Hospitais
- Hospital
- HRA como Verba Indenizatória
- IAC
- IACs
- IBAMA
- icms
- ICMS e AFRMM
- ICMS sobre combustíveis
- ICMS sobre Diesel
- ICMS-Combustível
- ICMS-ST
- Identidade das partes e da causa de pedir
- IGP-M
- Igreja
- Igualdade Material
- II
- Ilegalidade
- Ilegalidade na Cobrança
- Ilegitimidade Passiva
- Imissão na Posse
- Imóveis alugados por templos
- Imóvel
- Imóvel adquirido
- imóvel em leilão público
- Impacto Arrecadatório
- Impacto Arrecadatório Irreversível
- Impacto arrecadatório significativo
- Impacto Bilionário
- Impacto para as empresas
- Impacto psicológico da conduta da empresa
- Impacto Significativo
- Impacto social e ambiental
- Impactos da Inflação
- Impactos para o Brasil
- Impedimento
- Impedimento da Cobrança
- Impedimento de ir ao banheiro
- Impenhorabilidade
- importação
- Importação de Combustíveis
- Importação por Conta e Ordem
- Importação por Encomenda
- Importação reduzida a zero
- Importação sob encomenda
- Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior
- Imposição de padrões estéticos de magreza
- Impossibilidade
- Impossibilidade da cobrança em 2022
- Impossibilidade de Exclusão
- Impossibilidade de realização de Teletrabalho
- Impossibilidade do trabalho remoto
- Imposto de Importação
- imposto de renda
- Imposto sobre Produtos Industrializados
- Imposto sobre Serviços
- impostos
- Improbidade Adminstrativa
- Impugnação
- Impugnação à Notificação de Lançamento Eletrônica
- Imunidade tributária
- Imunidades Tributárias
- IN nº 248/2002
- Inadimplemento
- Inadimplemento de Tributos
- Inadimplemento de uma parcela
- Inaptidão de CNPJ
- Incabível
- Incentivo Fiscal
- Incentivos
- Incentivos fiscais
- Incentivos Tributários
- Incidência
- Incidência Afastada
- Incidência das contribuições
- Incidência do imposto
- Incidência do IOF
- Incidência única
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
- Incidente de Uniformização
- Inclusão
- Inclusão de Atributo
- Inclusão do nome do executado
- Inclusão na Base de Cálculo
- Incompatibilidade
- Incompetência do Poder Judiciário
- Incongruência normativa
- Inconstitucionalidade
- Inconstitucionalidade da Majoração
- Incorporação
- Incorporação ao Ordenamento Jurídico
- Incorporação de Ações
- indenização
- Indenização Afastada
- Indenização de Cláusula Penal
- Indenização negada
- Indenização por danos morais
- indenização substitutiva
- Indenizar cliente
- Independe de Culpa
- Indexação de Preços
- Índices Oficiais
- Indispensabilidade
- Indisponibilidade
- Indisponibilidade de Sistema
- Indisponibilidade Orçamentária
- Indução
- Indução ao erro
- Indústria
- Indústria Náutica
- indústria petroquímica
- Indústria Têxtil
- Industrialização
- Industrialização sob encomenda
- Indústrias
- Indústrias de Semicondutores
- Indústrias Petroquímicas
- Indústrias Químicas
- Inexistência de Vício
- Infecção comprovada do ambiente de trabalho
- Informações
- Informações e prazos
- informações sigilosas
- Informalidade e simplicidade
- Informar claramente
- Informativo
- Infração
- Ingerência patronal indevida
- Início da Execução
- Início das férias
- Injúria Racial
- INMETRO
- Inobservância
- Inovação recursal
- Insalubridade
- Inscrição na Dívida Ativa
- Inscrição no Cadin
- Insegurança Jurídica
- inserção de textos publicitários
- Insinuação
- INSS
- Instâncias administrativas esgotadas
- Instâncias Anteriores
- Institui código de receita
- Instituição Bancária
- Instituição de Código de Receita
- Instituição Financeira
- Instituições financeiras
- Instrução Normativa
- Instrução Normativa RFB
- Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022
- instruções para viabilização do controle aduaneiro
- Insubordinação
- Insumos
- intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio
- Integração com o PJE
- Intenção
- Intepretação da lei tributária
- Interesse Processual
- Interesse Recursal
- Interesses da União
- Interferência
- Interferência na política fiscal
- Interministerial
- internacional
- Interpretação
- Interpretação Restritiva
- Interrupção da Atividade Corporativa
- Interrupção da Prescrição
- Interrupção do Recolhimento
- Intervalo entre jornadas
- Intimação
- Intimação dos Executados
- Intimação prévia
- Intimações eletrônicas
- Intoxicação
- Invalidade
- Invalidade da Lei
- Invalidade de Leis Estaduais
- Invalidade do Tributo
- Invalidez
- Inválido
- Investidor não residente no país
- Investigação
- Investigação Criminal
- Investigações
- investigações originais
- Investimentos
- IOF
- IPCA-E
- IPCA-E e SELIC
- iPhone
- ipi
- IPTR
- IPTU
- IPVA
- IR
- IRDR
- IRPF
- IRPJ
- IRPJ e CSLL
- IRRF
- IRRF sobre remessas ao exterior
- Isenção
- Isenção de Tributação
- Isenção e Suspensão de Tributos
- Isenção Negada
- Isenção para Importações
- Isenção para motos
- isenção tributária
- Isenções
- Isenções Fiscais
- Isonomia
- Isonomia Constitucional
- Isonomia Tributária
- Iss
- ISSQN
- itbi
- ITCMD
- IVAR
- JEFs
- Jogos de Habilidade
- Jornada
- Jornada de trabalho
- Jornada Exaustiva
- Jornada Excessiva
- Jornada não admitida em convenção coletiva
- Jovem Aprendiz
- Judiciário
- Judiciário Paulista
- Juiz classista
- Juizados Especiais
- Juizados Especiais Federais
- Juízo de Retratação
- Juízo Falimentar
- julgamento
- Julgamento conjunto da ADI 5867
- Julgamento em Andamento
- Julgamento Interrompido
- Julgamento presencial
- Julgamento Suspenso
- Julgamento Virtual
- Julgamentos
- Julgamentos Suspensos
- jurídico
- Jurídicos
- jurisprudencia
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores
- Juros
- juros de mora
- Juros sobre o Capital Próprio
- Justa Causa
- Justa Causa não reconhecida
- Justiça do Trabalho
- justiça federal
- Justiça Gratuita
- Justificativa razoável
- Lançamento do Tributo
- Lanche Incompleto
- Laudo contemporâneo à operação
- Laudo de Avaliação
- Laudo Pericial
- Lavagem de Dinheiro
- Leasing
- Leasing de Aeronaves
- Legalidade
- Legalidade Tributária
- Legislação Aduaneira
- Legislação de regência
- Legislação Tributária
- Legislação Tributária e Aduaneira
- Legislativo
- Legítima Defesa
- Legitimidade
- lei
- Lei 11.101/2005
- Lei 14.020/2020
- Lei 14.112/2020
- Lei 14.302/22
- Lei 87/96
- Lei 9.528/1997
- Lei amparada por convênio do Confaz
- lei complementar
- Lei Complementar 190/2022
- Lei Complementar Federal
- Lei Complementar n. 190/2022
- Lei Complementar nº 190/2022
- Lei Complementar nº 192/2022
- Lei Complementar nº 193/2022
- Lei Complementar nº190/2022
- Lei de Acesso à Informação
- Lei de Cotas para PcD
- Lei de Execução Penal
- Lei de Roraima
- Lei Distrital
- Lei do Ajuste Tributário
- Lei do Bem
- Lei do Reporto
- Lei do Superendividamento
- Lei Especial
- Lei Estadual
- Lei Estadual nº 14.470/2021
- Lei Geral
- Lei Geral de Proteção de Dados
- Lei Kandir
- Lei n. 14.112/2020
- Lei não estabelece restrição
- Lei nº 10.522/2002
- Lei nº 12.973/14
- Lei nº 13.137/2015
- Lei nº 9.430/96
- Lei nº 9.526/21
- Lei nº 9.716/1998
- Leiaute aprovado
- leis estaduais
- Lesão à Imagem
- LGPD
- LGPD embasando julgamentos
- LI e DI
- Liberação de Cargas
- Liberação de Mercadorias
- Liberdade de Expressão
- Liberdade sindical
- Licença de Exportação
- Licença de Importação
- Licença de Uso e Distribuição
- Licença Médica
- Licença-Maternidade
- Licença-Paternidade
- licenças
- Licenças de Importação
- Licenciamento
- Licenciamento Ambiental
- Licenciamento de Importações
- Licenciamento de software personalizado
- Licenciamento e cessão de direitos de uso
- Licenciamento Veicular
- Licitude
- Licitude da contribuição
- Lide simulada
- Liminar
- Liminar do comprador
- Liminares
- Liminares cassadas
- Liminares Indeferidas
- Liminares negadas
- Limitação
- Limitação da Alíquota
- Limitação de Acessos
- Limitação de Créditos
- Limitação de Descontos
- Limitação de Precatórios
- Limitação de Recursos Voluntários
- Limitações afastadas
- Limite do valor do bem garantidor
- Limite Legal
- Limite para habilitação
- Limite Valorativo
- Limites
- Limites Operacionais
- Limites para Tributação
- Links Patrocinados
- Lista de Autopeças
- Lista de Autopeças não Produzidas
- Lista Nacional de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC)
- Listas de Substâncias
- litigância de má-fé
- Litigância responsável
- Livre Iniciativa
- Locadoras
- Locadoras nos estados das filiais
- Local de Trabalho
- Locatário não responde
- Logísitca Reversa
- Loja Condenada
- Loja Franca em Fronteira Terrestre
- LPCO
- Lucro Presumido
- Lucro Real
- Lucros de Empregados
- Lucros no Exterior
- Luiz Fux
- Má conduta
- Má conduta do Empregador
- Mãe
- Maiores de 60 anos
- Maioria
- Maioria do STF
- Majoração
- Majoração de Alíquota
- Majoração de Alíquotas
- Majoração de alíquotas por Decreto
- Majoração Excessiva
- Mandado de Segurança
- Mantida demissão
- Manual
- Manual de Orientação do Leiaute 8
- Manual de Preenchimento
- Manutenção
- Manutenção da demissão
- Manutenção da remuneração
- manutenção das garantias
- Manutenção de Jurisprudência
- manutenção de salário
- Manutenção do Emprego e da Renda
- Mão de Obra
- MAPA
- Marco Civil da Internet
- Mariana e Brumadinho
- Marinha Mercante
- Materiais reciclados
- Matérias-Primas
- Mato Grosso
- Matriz e Filial
- MEC
- Mecanismo de Exceção
- Mecanismo de exceção à Regra de Origem.
- Mecanismos de Transação de Dívidas
- Medicamentos
- Medicamentos Manipulados
- Médico
- medida cautelar fiscal
- Medida desproporcional
- Medida Provisória
- Medidas Emergenciais
- Medidas sanitárias
- Medidas Temporárias
- Medidores de gás automotivo
- MEI
- MEI e EI
- Meio Ambiente do Trabalho
- Meio Físico
- Meio Judicial para resolver os conflitos
- MEIs
- Melhorias
- Memorando
- Menor Aprendiz
- Menor de Idade
- Menores Aprendizes
- Mensagens no Facebook
- Mentiras em processos
- Mercado dinâmico
- Mercadoria Importada
- Mercadoria importada com defeito
- Mercadorias
- Mercadorias Importadas
- Mercados de Títulos
- Mercante
- MERCOSUL
- Mesma Localidade
- Metalúrgico
- Métodos de Valoração
- Micro e Pequenas Empresas
- Microcrédito
- Microcrédito Digital
- Microempresário
- microempresas
- Microgeração
- Milho
- Minas Gerais
- Minerais
- Minérios de Lítio
- Mínimo Existencial
- Ministério da Defesa
- Ministério da Economia
- Ministério das Relações Exteriores
- Ministério do Trabalho e Previdência
- Ministro Barroso
- Ministro Dias Toffoli
- Minuta
- Minuta Portaria
- Modalidade atípica
- Modalidade mensal
- Modalidade Virtual
- Modernidade
- Modificação
- Modificar o cálculo
- Modulação
- Modulação de Efeitos
- Modulação dos Efeitos
- Módulo API-Recintos
- Moeda Fictícia
- Moedas Virtuais
- Monitoramento
- monitoramento de veículos terrestres
- Monitoramento dos gastos
- Montadoras de Veículos
- Morte de Supervisor
- Motivos Ideológicos
- Motofretista
- Motorista
- Motorista Assassinado
- Motorista de Aplicativo
- Motorista de carga
- Móveis Planejados
- Movimento paredista
- MP
- MPF
- MPT
- MS contra algo hipotético
- Mudança de Entendimento
- Mudança de Regras
- Mudança na composição da Turma
- Mudança no Regulamento
- Mudanças em regras
- Mudanças nas regras de recolhimento
- Mulher
- mulher presa gestante ou puérpera
- Mulheres
- multa
- Multa Administrativa
- Multa de Ofício
- Multa e Honorários
- Multa e Juros
- Multa Excessiva
- Multa Isolada
- Multa Punitiva
- Multa Qualificada
- Multa Rescisória
- Multas
- Multas à empresa
- Multas Astreintes
- Multas Canceladas
- Multas e Juros
- Município de domicílio do usuário
- municipios
- Mútuo
- Nafta
- Namorada do devedor
- Namoro
- Não afastamento do serviço
- Não antecipação de férias
- Não Aplicação da Anterioridade
- Não apresentação de comprovante de recolhimento
- Não autorizada
- Não caracterização da má-fé
- Não Comprovou
- Não configura crime tributário
- Não configuração automática
- Não Confisco
- Não Consentimento
- Não cumulatividade
- Não demitir durante a pandemia
- Não é lucro
- Não é tributo novo
- Não enquadramento
- Não eventualidade
- Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
- Não gera
- Não há relação de emprego
- Não houve descumprimento à LGPD
- Não incidência
- Não incidência da Contribuição
- Não incidência do Adicional
- Não Incidência do Imposto de Renda
- Não incidência dos tributos
- Não integram as bases
- Não ofensa à legalidade
- Não Pagamento
- Não preenchimento de cotas
- Não produzidas
- Não quitação da obrigação
- não recolhimento
- Não reconhecido
- Não responde
- Não se aplica a Isenção
- Não sofre os efeitos da RJ
- Não submissão à RJ
- Não sujeição à alíquota zero
- Não Tributação
- Não vacinada contra a Covid-19
- Não Vacinados
- Não verificada improbidade
- Não-renovação do congelamento
- Natureza
- Natureza Jurídica
- Natureza jurídica de sentença
- Natureza Jurídica Distinta
- Natureza Remuneratória
- Natureza Tributária
- Navegação de Longo Curso
- Navegação entre Portos Nacionais
- NCM
- Necessidade
- Necessidade da operação
- Necessidade de identificar o terceiro na DI
- Necessidade de medidas judiciais
- Necessidade de Responsabilização
- Necessidades do Empregador
- Negada a apuração dos créditos
- Negada Liminar
- Negado
- Negado pedido de empresa
- Negligência da Empresa
- Negociação
- negociação coletiva
- Negociação de Dívidas
- Negócio Jurídico
- Netflix
- Nexo causal
- Nexo Causal com o ambiente de trabalho
- Nitrocelulose
- Norma Antielisão
- Norma autorizadora
- Norma coletiva
- Norma de SC
- Norma de SP
- Norma do Encarregado
- Norma Infralegal
- normas
- Normas de Administração Aduaneira
- Normas de Administração Tributária
- Normas do RJ
- Normas e Procedimentos
- Normas Gerais
- Normas Gerais de Direito Tributário
- Normas Gerais de Tributação Previdenciária
- Nota Técnica
- NOTICIA
- Notícia Siscomex
- Notificação de Lançamento Eletrônica
- Nova empresa
- Nova Legislação
- Nova Lei
- Nova orientação
- Nova Redação
- Nova versão
- Novas Emendas
- Novas Empresas
- Novas Linhas
- Novas Regras
- Novas regras de trabalho
- Novas Regras Tributárias
- Noventena
- Novo Emprego
- Novo Parecer
- Novo Processo de Importação (NPI)
- Novo REFIS
- Novo Regime
- Novos Atributos
- Novos Valores
- Nubank
- OAB
- OAB-PR
- Óbito
- Obrigação não razoável
- Obrigações Acessórias
- obrigações alheias
- Obrigações ao Fisco
- Obrigações Contratuais
- Obrigatoriedade
- Ócio Forçado
- Ocultação Patrimonial
- OEA
- Ofensa
- Ofensas Genéricas
- Ofensas Racistas
- Oi
- OIT
- Óleo Diesel
- OMC
- Omissão
- Omissão de Informações
- Omissão de Informações Relevantes
- Omissão do Legislativo
- OMS
- Onerosidade
- Ônus da escolha
- Ônus da prova
- Ônus da prova é do fornecedor
- Open Banking
- Operação do sistema
- Operacionalização
- Operações
- operações de alienação
- Operações de Crédito
- Operações Interestaduais
- Operações no Exterior
- Oportunidade
- Orçamento Paralelo
- Ordenamento Jurídico
- Organização dos Serviços
- Organização Mundial das Alfândegas
- Orientação da Receita anulada
- os prazos e condições
- Ouro
- Pacientes em Isolamento
- Pacto Verbal
- Padis
- Padronização de Procedimentos
- padronização dos sensores de velocidade
- Pagamento
- Pagamento Acumulado
- Pagamento Adiado de ICMS
- Pagamento Atrasado
- Pagamento com sub-rogação
- Pagamento de 50%
- Pagamento de custas processuais
- Pagamento de Dívida Trabalhista
- Pagamento de indenização
- Pagamento de Precatórios
- Pagamento de salário-maternidade
- pagamento de verba alimentar a pessoa física
- Pagamento de verbas rescisórias
- Pagamento em Atraso
- Pagamento em dobro
- Pagamento Indeivdo
- Pagamento Indevido
- Pagamento Instantâneo
- Pagamento menor
- Pagamento só em 2023
- pagamentos “por fora”
- Pagamentos a maior
- Pagamentos a PF ou PJ
- Pagamentos indevidos pelo Erário
- pagar diferenças
- Página de Repetitivos
- PagTesouro
- Palavra-Chave
- Palavrões e Sexismo
- Pandemia
- Paralisia Cerebral
- Parametrização
- Parâmetros
- Parâmetros de legalidade
- Paraná
- Parcelamento
- Parcelamento de Débitos
- Parcelamento de Débitos Tributários
- Parcelamento de dívidas
- Parcelamento de Dívidas Tributárias
- Parcelamento Tributário
- Parecer 8.449/2021/ME
- Parecer SEI
- Parlamentares pedem anulação
- Participação
- Participação em greve
- Participação na demanda
- Partido
- Parto de Natimortos
- Pasep
- PAT
- Patamar Geral
- Patentes
- Pausas para recuperação térmica
- PcD
- PDT
- PEC
- PEC dos Precatórios
- Peças de Máquinas
- peças e componentes para embarcações
- Pedido de Demissão
- Pedido de Destaque
- Pedido de Vista
- Pedido genérico
- Pedido rejeitado
- Pejotização
- Penalidades
- Penemp
- Penhora
- Penhora de Aposentadoria
- Penhora de veículo
- Penhora trabalhista em vara cível
- Penhorabilidade
- Pensão Alimentícia
- Pensão Vitalícia
- pensões alimentícias
- Percentuais
- Perda de Receita
- Perda dos Incentivos Fiscais
- Perdão
- Perdão de Dívida
- Perdimento
- Perdimento de Bens
- Perdimento de Mercadorias
- Perícia
- Perícia Médica
- Período de Pandemia
- Período Indeterminado
- Permissão
- Permissão de Descontos e Reajustes
- PERSE
- Perseguição
- Perspectiva de Gênero
- PERT
- Pert-Saúde
- Pesquisa
- Pesquisa Científica
- Pesquisa Pronta
- Pessoa Física
- Pessoa Jurídica
- Pessoa Jurídica Revendedora
- Pessoal e Solidária
- Pessoalidade
- Pessoas com Deficiência
- Pessoas de baixa renda
- Pessoas Físicas
- Pessoas Físicas e Jurídicas
- Pessoas Físicas e MEIs
- petrobras
- Petróleo
- Petrópolis - RJ
- PGD DCTF
- PGD Dirf 2022
- PGFN
- PGR
- pis
- PIS-Importação
- PIS/COFINS
- PIS/PASEP
- PIS/PASEP-Importação
- Pisos Salariais
- Pix
- PJE
- Placar apertado
- Planejamento Tributário
- Planejamento Tributário Abusivo
- Plano da empresa
- plano de demissão voluntária
- Plano de Saúde
- Plano de Saúde vitalício
- Plano VGBL de Previdência
- Planos de Saúde
- Plataforma
- Plataforma Participa + Brasil
- Plenário Físico
- Pleno
- Pneu
- Poder de polícia
- Poder diretivo
- Poder Executivo
- Poder Gerencial
- Poder Judiciário
- Poder Legislativo
- poder público
- Policloreto de Vinila
- Política de Privacidade
- Pornografia
- Portal E-CAC
- Portal Nacional
- Portal On-Line
- Portal Siscomex
- Portal Único
- Portal Único de Comércio Exterior
- Portaria
- Portaria COANA
- Portaria Conjunta
- Portaria GDG 4/2022
- Portaria MF 4.131/21
- Portaria nº 214/22
- Portarias CAT
- Porte da empresa
- Porto do Rio de Janeiro
- Porto ou Aeroporto
- Posição do Produto na TIPI
- Postagens em Redes Sociais
- Prática Abusiva
- prática de atividade diversa
- Prática de Atos Processuais
- Prática discriminatória
- práticas abusivas
- Prazo
- prazo de atualização periódica
- Prazo legal
- Prazo legal de 30 dias
- Prazo para pedido
- Prazo para quitação de dívida
- Prazo Prescricional
- Prazo Prescricional Bienal
- Prazo Prescricional de Cinco Anos
- Prazo Razoável
- prazos
- Pré-Aposentadoria
- Precário
- Precatório
- precatórios
- Precedente
- Precedentes
- Precedentes Qualificados
- Preço de Transferência
- Preço Fixo
- Preço real do serviço
- Preços
- Preferência
- Preferência de Credores
- Prejuízo ao vendedor
- Prejuízos com a Pandemia
- Prejuízos Fiscais
- Premiação por vendas
- Prêmio Nacional Trabalhista
- Prerrogativa dos advogados
- Prerrogativa Legal
- Prescrição
- Preservação da empresa
- Presidência da República
- Presidente da Empresa
- Pressão
- Pressão psicológica
- Pressupostos Processuais
- Prestação Alimentícia
- Prestação de Contas
- Prestação de Serviços
- Prestação Direta de Serviços
- Prestadoras de Serviços
- Presunção de boa-fé
- Presunção de Inocência
- Pretensão Executória
- Previdência Social
- Previdenciárias
- Previsão na Reforma Trabalhista
- Previsão normativa
- Primeiro Grau
- Primeiro precedente favorável
- princípio da anterioridade
- Princípio da Especialidade
- Princípio da Insignificância
- Princípio da Razoabilidade
- Princípio da Seletividade
- Princípio do Não-Confisco
- Princípios Tributários
- Prioridade em 2022
- Privacidade
- Problemas
- Problemas Psicológicos
- Procedimento de verificação
- Procedimentos
- Procedimentos Aduaneiros
- Procedimentos de habilitação
- Procedimentos de Segurança
- procedimentos de trânsito aduaneiro
- procedimentos de verificação de origem
- Procedimentos Operacionais
- processo
- Processo Adiminstrativo
- Processo Administrativo
- Processo Administrativo Fiscal
- Processo Civil
- Processo de Consulta
- Processo de Credenciamento
- Processo de Defesa Comercial
- Processo de Execução
- Processo digital
- Processo legislativo
- Processo Produtivo
- Processo Seletivo
- processo trabalhista
- processos de consulta
- Processos de Falência
- Processos de IPO
- Processual
- Procon
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- Produto com defeito
- Produto Incorporado
- Produtores
- Produtos
- Produtos adquiridos da ZFM
- Produtos Aeronáuticos
- produtos automotivos
- produtos automotivos sem produção nacional equivalente
- Produtos Falsos
- Produtos Médicos
- Profissionais de saúde
- Profissional Liberal
- Programa
- Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
- Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
- programa de parcelamento de dívidas
- Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
- Programa de Regularização Fiscal
- Programa de Regularização Fiscal de débitos
- Programa de Retomada Fiscal
- Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Programa Especial
- Programa Gerador da Declaração
- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Programa Permanente de Consolidação
- Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
- Proibição de utilização da marca
- projeto
- Projeto aprovado
- Projeto de Decreto Legislativo
- Projeto de Lei
- Projeto de Lei Complementar
- Projeto em Análise
- Projeto Vetado
- Projetos
- Projetos de Lei
- Promoção
- Promoção à saúde não pode se vincular ao lucro
- Promoção de Vendas
- Promulgação
- Promulgação de Lei
- Promulgado
- Pronampe
- Pronunciamento explícito
- propaganda
- Proporcionalidade
- Proposta
- Proposta de alteração
- Proposta de Emenda Constitucional
- Proposta em análise
- Proposta recusada
- Propostas
- Propriedade Intelectual
- Propriedade Rural
- Prorroga o prazo de vigência
- Prorrogação
- Prorrogação da cobrança
- Prorrogação de Aplicação
- Prorrogação de incentivos fiscais
- Prorrogação de prazo
- Prorrogação de Prazos
- Prorrogação de vigência
- Prorrogação de Vigência de MP
- Prorrogação do Regime
- Prorrogação do teletrabalho
- Prorrogação Ex-Tarifários
- Prorrogação Excepcional
- Prorrogação Extraordinária
- Prorrogação Negada
- Prorrogação por 15 anos
- Prorrogado até 2026
- Prorrogado Prazo
- PROS
- Proteção
- Proteção à mulher
- Proteção ao Crédito
- Proteção de Dados
- Proteção de Dados Pessoais
- Proteção do Estado
- Proteção dos Trabalhadores
- Proteção e Tratamento de Dados
- Protocolo de Montreal
- protocolo dos documentos nos processos eletrônicos
- protocolo integrado judicial
- Protocolos ICMS
- Prova
- Prova de autenticidade
- Prova robusta
- Provas In Loco
- Provedores
- Proventos do exterior
- Publicação
- Publicada
- Publicado
- Publicidade
- Publicidade e Marketing
- PUCOMEX
- Pujança econômica
- Punição
- PVC
- Quadro Geral
- quantidade superior
- Quantificação
- quantificação de mercadoria importada e a exporta
- Quebra automática de decisões
- Quebra da Empresa
- Quebra dos Efeitos
- Queda na Arrecadação
- Questionamento
- Questionamento no STF
- Questionamento no Supremo
- Questionamentos
- Quinzenais
- quitação total
- R$ 1 milhão
- R$ 50 milhões
- R$ 65 bilhões
- Racismo
- Ranking de Vendas
- RAT
- Rateio de Despesas
- Ratificação
- Ratificação de Convênios
- Razoabilidade e Proporcionalidade
- RDC
- RE
- RE 835.818
- Reabertura e Prorrogação de Prazos
- Realização e Divulgação
- Recebimento das verbas
- Receita
- Receita Bruta
- receita federal
- Receita obtida com a venda do ouro
- Receita Pública Renunciada
- Recesso
- Reciclagem
- Recinto de Viracopos
- Reclamação Trabalhista
- recolhimento
- Recolhimento de Juros
- Recolhimento de tributo
- Recolhimento de tributos
- Recolhimento em 2021
- Recolhimento fixo e anual
- Recolhimento imediato
- Recomeço
- Recomendações
- Reconhecida dispensa
- Reconhecimento
- Reconhecimento de vínculo
- Reconvenção
- Recriação da Taxa
- Recuperação de valores pagos a maior
- recuperação judicial
- Recurso Adesivo
- Recurso de Revista
- Recurso Especial
- Recurso Extraordinário
- Recurso próprio
- Recurso Repetitivo
- Recursos Especiais
- Recursos Repetitivos
- Recusa de Transferência
- Recusa imotivada
- Rede de Drogarias
- Rede Varejista
- Redirecionamento
- Rediscussão de Direitos Trabalhistas
- Redução
- Redução a zero
- redução a zero de alíquota
- Redução a zero de aliquotas
- Redução Arrecadatória
- Redução bases de cálculo
- Redução da base de cálculo
- Redução da jornada
- Redução das alíquotas
- Redução de 25%
- Redução de alíquota
- Redução de Alíquotas
- Redução de Impostos
- Redução de IPI
- Redução de jornada
- Redução de tarifa
- Redução de Valor
- Redução do IR
- Redução do Isolamento
- redução temporária
- Redução Temporária de Alíquota
- Redução unilateral do salário
- Redução vale até 2026
- reembolso
- Refinanciamento de dívidas
- REFIS
- Reforma da sentença
- Reforma Trabalhista
- reforma tributária
- Região Nordeste
- Regime Aduaneiro
- Regime Aduaneiro de Bagagem
- Regime Aduaneiro Especial
- regime aduaneiro especial de loja franca
- Regime Cumulativo
- regime de apuração cumulativa
- Regime de Autopeças
- Regime de Sobreaviso
- Regime Híbrido
- Regime Monofásico
- Regime Não Cumulativo
- Regime Optativo de Tributação
- Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
- Regime Tributário
- Regimento Interno
- Regimes Aduaneiros
- Regimes Aduaneiros Especiais
- Regimes e Tratamentos Aduaneiros
- Regionalização
- Registro
- Registro de Empregados
- registro de MEI
- Registro Especial de Controle de Papel Imune
- Regra de Origem
- Regra de Ouro
- Regras
- Regras Comerciais e de Transparência
- Regras de Dosimetria
- Regras de Tributação
- Regulamentação
- Regulamento Técnico
- Regulamento Técnico da Qualidade
- Regulamento Técnico da QualidadeRegulamento Técnico da Qualidade
- Regulamento Técnico Mercosul
- Regulamento Técnico Metrológico
- Regulamentos Técnicos da Qualidade
- Regularidade Fiscal
- Regularização
- Regularização de Pendências
- Regularização Fiscal
- Regularização Tributária
- reintegra
- Reintegração
- Reintegração – Conversão em indenização
- REIQ
- Rejeitado
- Rejeitados
- Relação
- Relação com a Atividade Fim
- Relação com o trabalho
- Relação hierárquica
- Relatórios de visitas a clientes
- Relevância
- Religião
- RELP
- Remédios
- Remédios controlados
- Remissão de Créditos de ICMS
- Remota
- Remuneração
- Remuneração Bruta
- Rendimentos
- Renúncia de Créditos
- Renúncia de Processos
- Renúncia restrita
- Reocupação de cargo
- Repasse
- Repercussão geral
- Repetição de Indébito
- Repetição de indébto
- Repetições de Indébito
- Repetitivos
- Repetro-Sped
- reporto
- reposição
- Representação Comercial
- Representação da figura do empregador
- Representantes Comerciais
- Repsonsabilidade estendida
- Requerimento Impossível
- Requisição Anterior
- Requisitos
- Requisitos atendidos
- Requisitos de Avaliação da Conformidade
- Requisitos de Avaliação de Conformidade
- Requisitos de Validade
- Requisitos e Procedimentos
- Rescisão Contratual
- Rescisão Imotivada
- rescisão indireta
- Rescisão Unilateral
- Reserva de crédito
- Resgate
- Resolução
- Resolução GECEX nº 269/2021
- Resoluções
- Responsabilidade
- Responsabilidade Civil
- responsabilidade civil de terceiro
- Responsabilidade Civil do Empregador
- Responsabilidade civil objetiva
- responsabilidade civil objetiva da empregadora
- Responsabilidade da empresa
- Responsabilidade do Banco
- Responsabilidade do Empregador
- Responsabilidade do Fornecedor
- Responsabilidade do Franqueador
- Responsabilidade do Sócio
- Responsabilidade dos Sócios
- Responsabilidade fiscal
- Responsabilidade Objetiva
- Responsabilidade pelas dívidas
- Responsabilidade por dívida trabalhista
- Responsabilidade Solidária
- Responsabilidade subsidiária do comerciante pelo fato do produto
- Responsabilidde
- Responsabilização
- ressarcimento
- ressarcimento e reembolso
- Restabelecimento de Benefícios
- Restaurante
- restituição
- Restituição / Compensação do Indébito
- Restituição do Empregador Doméstico
- Restituição obrigatória
- Restituição/Compensação
- Restrição de Direitos
- Restrições
- Retaliação
- Retenção dos Tributos
- Retenção na Fonte
- Retenções e Outras Informações Fiscais
- Retificação
- Retomada
- Retomada de julgamento
- Retomado
- Retorno ao Senado
- Retorno ao trabalho presencial
- Retorno do Contribuinte
- Retorno presencial das grávidas
- Retroatividade
- reunião de julgamento não presencial
- Revenda do Produto
- Revendedor Varejista
- Reversão
- Reversão de Justa Causa
- Reversão de Sentença
- Revertida
- Revisão
- Revisão Aduaneira
- Revisão Antidumping
- Revisão de Pronunciamentos Técnicos
- Revisão do Contrato
- revisões e outros procedimentos
- Revista vexatória
- Revogação
- Revogação Antecipada
- Revogação de artigos
- Revogação de Atos Normativos
- Revogação de benefício fiscal
- Revogação de dispositivo
- Revogada
- RFB
- Rigor Excessivo
- Rio de Janeiro
- RIR/1999
- Risco ao ambiente de trabalho
- Risco de contágio
- Risco de Contaminação
- Risco de vida
- Rodas Automotivas
- Rol Taxativo
- Rota Brasil
- Rotas e Prazo
- Roubo de Celular
- Round 2
- Royaltes
- royalties
- RPV
- RPVs
- SAC
- SACIM
- Saia
- Saída antes do fechamento irregular da empresa
- Saída de Produto não Tributado
- Saída Tributária
- Salário Inferior
- salário maternidade
- Salário Mínimo
- Salário-Educação
- Salários e Encargos
- Saldo do FGTS
- Saldo Total
- Sanção de Lei
- Sanção do Governador
- Sancionada
- Sanções
- São Paulo
- São Paulo e Piauí
- Saque
- SAT
- Satélite
- Satisfação
- Satisfação de Dívida
- Saúde e educação
- SBT
- SC
- SDI-2
- Seção de Dissídios Coletivos
- secex
- SECINT
- Secretaria-Executiva da CAMEX
- SEFAZ-SP
- Segredo de Justiça
- Segurança
- Segurança de Dados
- Segurança do Trabalho
- Segurança Jurídica
- Seguro contra Acidentes
- Seguro-Garantia
- Seguros de Saúde
- SEI
- Seletividade
- Selic
- Sem Acordo
- Sem conhecimento dos sócios
- Sem distinção
- Sem indenização
- sem justa causa
- Sem prints
- sem produção nacional equivalente
- Sem provas
- Sem transcendência
- Sem vetos
- Sempre Impecável
- Senado
- Senado Federal
- Sentença Arbitral
- Sentença não determinou compensação administrativa
- Sentença suspensa
- Separação dos Poderes
- Sequestro e Assalto
- SerasaJud
- Serpro
- Serviço Digital
- Serviço médico
- Serviço Multimídia
- Serviço Suplementar
- Serviços
- Serviços Aéreos
- Serviços ao Cidadão
- Serviços de Farmácia
- Serviços de Hotelaria
- Serviços de telecom e energia elétrica
- Serviços Essenciais
- Serviços Financeiros
- Serviços Hospitalares
- Servidores da Receita Federal
- Servidores Públicos
- Sessão Deliberativa
- Setor Aéreo
- Setor Aeronáutico
- Setor Automotivo
- Setor de Informática
- Setor de Petróleo e Gás
- Shopping center
- Sigilo
- Sigilo de Informações
- Significativo impacto aos cofres
- SIM Digital
- simples nacional
- Simplificação
- Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais
- Simplificada
- Simulação
- Simultaneamente
- Sindicato isento
- Singapura
- SINIEF
- Sintomas psicóticos
- Siscomex
- Siscomex Carga
- Siscomex-DI
- Sistema de Administração e Controle de Cotas de Importação
- Sistema Harmonizado
- sistema informatizado de controle aduaneiro
- Sistema Internacional de Unidades de Medida
- Sistema Mercante
- Sistema S
- sistemas
- Sistemas de Buscas Patrimoniais
- sistemas de logística reversa
- Sistemas Orgânicos
- Sites de busca
- Sociedade
- Sociedade individual de advocacia
- Sociedades de Advovacia
- Sócio
- Sócio de Empresa
- Sócio ou Terceiro
- Sócio PJ
- Sócio responsabilizado
- Sócio-Administrador
- Sócio-Gerente
- Sócios
- Software de prateleira
- Software por encomenda
- Softwares
- Soja
- Soja e Milho
- Solidariedade Passiva
- Solução de Consulta
- Soluções de Consulta
- Sonegação
- SP
- SRRF01
- SRRF03
- SRRF05
- SRRF07
- SRRF10
- startups
- STF
- STJ
- Stock Options
- Sub-Produtos
- Subfaturamento
- Subordinação
- Subsidiária de empresa
- Substituição
- Substituição pelos bens da empresa
- Substituição Tributária
- Subvenção
- Subvenção para custeio
- Subvenção para Investimento
- Sucessão Trabalhista
- Sucessivas ex-ações
- Sucumbência
- Sucumbência Recíproca
- SUEXT
- Sujeito Ativo
- Súmula
- Súmula 105 do CARF
- Súmula 14 do TRT-18
- Súmula 166 do STJ
- Súmula 244 do TST
- Súmula 277
- Súmula 378 do TST
- Súmula 448
- Súmula 450 TST
- Súmula nº 10 do TIT
- Súmulas
- Superior Hierárquico
- Superior Tribunal de Justiça
- Superpreferência
- Supervisor
- supremo tribunal federal
- Suspensa
- Suspensão
- Suspensão ao vendedor
- Suspensão da exigibilidade
- Suspensão da Redução
- Suspensão de Julgamento
- Suspensão de liminares
- Suspensão de Multa
- Suspensão de perícia
- Suspensão de Processos
- Suspensão de sessões
- Suspensão de Trâmite
- Suspensão de Tributos
- Suspensão do Aumento do Imposto
- Suspensão do IPI
- Suspensão dos pagamentos
- Suspensão dos requisitos
- Suspensão dos Tributos
- Suspensão Provisória
- Syndarma
- Tabelião Registrador
- Tarifa Externa Comum
- Tarifa Externa Comum - TEC
- Tatuador
- Taxa
- Taxa de Anuência
- taxa de câmbio
- Taxa de Fiscalização
- Taxa de Limpeza Pública
- Taxa de Ocupação
- Taxa de Reembolso
- Taxa do Siscomex
- Taxa e prazo
- Taxa Portuária
- Taxa Remuneratória
- Taxa Selic
- Taxa Tributária
- Taxas
- Taxas de Administração
- Taxas de Administração de Cartões
- Taxas desproporcionais
- Táxi
- Taxistas
- TEC
- Técnico em Segurança
- Tecnologia
- Telecomunicações
- Telemarketing
- Teletrabalho
- Teletrabalho Negado
- Tema controverso
- Tema Infraconstitucional
- Tema Pacificado
- Templos
- Temporária
- Teoria da Aparência
- TEPT
- Terapia
- Terceirização
- Terceirização ilegal
- Terceiros
- terço constitucional de férias
- Termo de Compromisso
- Termo de Consentimento
- Termo Inicial
- termos
- Tese
- Tese do Século
- Tese do Século - Analogia
- Tese Fixada
- Tese Jurídica
- Tese Vinculante
- Teses Filhotes
- Testa de Ferro
- Testemunha contra o chefe
- Testemunhas
- Testes de HIV
- Teto de Gastos
- Teto de Gastos da União
- Ticket-Alimentação
- TIM
- TIPI
- Tiro e suicídio
- TIT
- TIT-SP
- Título executivo
- TJ-ES
- TJ-SP
- TJ/BA
- TJDFT
- tjsp
- Tomada de Subsídios
- Toxicológicos
- TR para atualização de débitos trabalhistas
- Trabalhador diagnosticado com alcoolismo
- Trabalhador exposto a revista íntima
- Trabalhadora
- Trabalhadores em situação irregular
- TRABALHISTA
- Trabalhistas
- Trabalho de parto
- Trabalho e Previdência
- Trabalho Externo
- Trabalho Gratuito
- Trabalho remoto
- Trabalho Temporário
- Tradings
- Transação
- Transação Individual
- Transação Individual Simplificada
- transação tributária
- Transferência de créditos
- Transferência de mercadorias
- Transferência Internacional de Dados
- transferências internacionais de dados pessoais.
- trânsito aduaneiro
- Trânsito em Julgado
- Transmissão comunitária
- Transparência
- Transportadora
- Transportadores Autônomos
- Transporte Aéreo
- Transporte de Produtos Perigosos
- Transporte de Valores
- Transporte por Aplicativo
- Transporte por Cabotagem
- Transporte Rodoviário Interestadual
- Transtorno de Ansiedade
- Transtorno Psicológico em decorrência do Assédio
- Tratado de Montevidéu
- Tratamento Administrativo
- Tratamento Adminstrativo
- Tratamento de Dados
- Tratamento de Dados Pessoais
- Tratamento diferenciado
- Tratamento dos Dados
- tratamento tarifário preferencial
- Tratamento Tributário
- TRF-1
- TRF-3
- TRF-4
- TRF1
- TRF4
- TRFs
- Tribunais e Empresas
- Tribunais Regionais Federais
- Tribunal de Contas da União
- Tribunal Regional Federal da 6ª Região
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tributação
- Tributação Afastada
- Tributação de softwares
- Tributação dos créditos
- tributação monofásica
- Tributação na Origem
- tributação na revenda dos produtos
- tributario
- Tributo já existente
- Tributo Preexistente
- tributos
- Tributos Federais
- Tributos Municipais
- Tributos pagos indevidamente
- Trigo
- Triibutos
- Tripartição dos Poderes
- TRT-1
- TRT-11
- TRT-12
- TRT-15
- TRT-18
- TRT-2
- TRT-3
- TRU (Turma Regional de Uniformização)
- tst
- TUM
- Turismo e Esportes
- Turma Nacional de Uniformização
- turmas extraordinárias
- TUSD
- TUST
- Uber
- Ultratividade
- Ultratividade de acordos coletivos
- Unanimidade
- União
- União Federal
- Unidades de Medida
- Unidades produtivas Isoladas
- Uniforme
- Uniformização
- Universal
- Uruguai e Argentina
- US$ 50
- Uso Contínuo
- Uso de Celular
- Uso de Créditos
- Uso de Nome Social
- uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.
- Uso do Banheiro
- Uso Inadequado
- Uso inadequado do produto
- Uso indevida da marca de concorrente
- Uso não autorizado
- Utilização Econômica
- Vacina
- Vacinação
- Vale Alimentação e Vale Refeição
- Vale Transporte
- Vale-Alimentação
- Vale-Refeição
- Validade
- Validade de CND
- Validade de Norma Coletiva
- valor aduaneiro
- Valor da Mediana
- Valor da Operação
- Valor da Transação
- Valor de mercado
- Valor de mercado do imóvel
- Valor do Imóvel
- Valor Econômico
- Valor Majorado
- Valor pago antes da falência
- Valor venal do bem
- Valoração Aduaneira
- Valores de interconexão e roaming
- Valores determinados pelo empregado
- Valores Mobiliários
- Variação de preços
- Vasectomia
- Vazamento de dados
- Vazamento de Informações
- Vedação
- Vedação à União
- Vedação Expressa
- Vegetais
- Veículo
- Veículo Alienado
- veículos
- veículos automotores
- Veículos desmontados ou semidesmontados
- Veículos Rodoviários
- Veículos Terrestres
- Vencimento em 2021
- Venda Casada
- Venda de Ações
- Venda de Cigarro
- Venda de etanol para consumidor final
- Venda de Imóveis
- Venda de Ingressos
- Venda de Software e Hardware
- Venda de Softwares
- Vendedor
- Vendedor de medicamentos
- Vendedora
- verbas alimentares
- Verbas Remuneratórias
- verificação de documentos
- Verificação de Mercadorias
- verificação física remota de mercadorias
- Vestimenta imprópria
- Veto derrubado
- Veto presencial derrubado
- Veto Presidencial
- Vetos
- Vetos Presidenciais
- Via Satélite
- Viagem de Trabalho
- Viagens gratuitas ou com descontos
- Vício de Consentimento
- Vício Oculto
- Vida Privada
- Videoconferência
- Vinculação do Poder Judiciário
- Vínculo de Emprego
- Vínculo de emprego reconhecido
- Vínculo Empregatício
- Vínculo Emprego x Eleição
- Violação
- Violação à LGPD
- Violação ao Princípio da Anterioridade
- Violação aos direitos personalíssimos
- Violação de Dados
- Violação do Código Civil
- Violações
- violar regras concorrenciais
- Viracopos
- Vitória de empresa
- voo internacional
- Votação adiada
- Voto de desempate
- Voto de qualidade
- Voto-vista
- Webinar
- Webmail
- ZFM
- Zona de Processamento de Exportação
- Zona Franca de Manaus
- Zona Franca de Manaus (ZFM)
- ZPE
20 de julho de 2022
20 de julho de 2022
Categorias
Em julgamento realizado no âmbito da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foi determinado que os valores referentes ao créditos […]
Gostou disso?
19 de julho de 2022
19 de julho de 2022
Categorias
Em julgamento realizado no âmbito da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi negado provimento a um recurso interposto pela Fazenda Nacional, no qual […]
Gostou disso?
18 de abril de 2022
18 de abril de 2022
Categorias
Foi decidido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) que os créditos presumidos de ICMS não são caracterizados como subvenção para investimento e que, por conta […]
Gostou disso?
25 de novembro de 2021
25 de novembro de 2021
Categorias
Em decisão tomada pelo voto de desempate pró-contribuinte, o Carf decidiu que não incide PIS e Cofins sobre os créditos presumidos de ICMS, em razão destes […]
Gostou disso?