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Notícias e Artigos

15 de agosto de 2022
Empresa deve indenizar cliente por descumprir cashback prometido
Uma empresa do setor de comércio varejista deverá indenizar um cliente após ter descumprido uma promoção, na qual o cliente compraria um smartphone de valor superior […]
15 de agosto de 2022
Operadora de telefonia celular indenizará casal que teve o chip clonado
A Justiça da Capital condenou uma operadora de telefonia a pagar indenização por danos morais e materiais a um casal de clientes que foi vítima de […]
15 de agosto de 2022
Supremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que o empregado receberá […]
15 de agosto de 2022
Justiça trabalhista decidirá sobre suposto vínculo de emprego disfarçado em contrato de franquia com cláusula arbitral
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar processo no qual se discute a existência ou […]
 

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