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Notícias e Artigos

18 de maio de 2022
CARF decide que não são dedutíveis do IRPJ os royalties pagos a sócio que for pessoa jurídica
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), decidiu, por maioria de votos, que royalties que forem pagos a sócios que […]
18 de maio de 2022
Não incidem encargos sobre contribuições previdenciárias atrasadas anteriores a 1996, decide STJ
Em caráter de unanimidade, foi decidido pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não há a incidência de encargos sobre as contribuições previdenciárias que […]
18 de maio de 2022
TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a inconstitucionalidade, nesta segunda-feira (16), dois dispositivos da CLT que modificaram os critérios para a criação ou […]
18 de maio de 2022
Comissão do Parlasul aprova acordo contra bitributação de renda
A Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta terça-feira (17) o acordo internacional entre Brasil e Uruguai para combater a bitributação de […]
 

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