Prazo Razoável

20 de julho de 2022

PGR aponta omissão do Legislativo em regulamentar proteção de trabalhadores frente à automação

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 73) no Supremo Tribunal Federal (STF) apontando mora do Congresso Nacional em […]