Compensação

3 de agosto de 2022

Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de veículos […]
19 de julho de 2022

STJ permite que montadora aproveite IPI para compensar outros tributos

Em julgamento realizado no âmbito da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi negado provimento a um recurso interposto pela Fazenda Nacional, no qual […]
14 de janeiro de 2022

Pandemia: Salário-Maternidade será pago a gestantes afastadas

Foi determinado pelo juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Carazinho/RS, Diogo Edele Pimentel, que as empresas deverão enquadrar em salário-maternidade todas as empregadas gestantes […]
3 de janeiro de 2022

Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.007, de 28 de outubro de 2021

Trata de Normas de Administração Tributária, dispondo que tendo o contribuinte iniciado a execução na via judicial e posteriormente dela desistido, o direito de compensar prescreve […]
16 de dezembro de 2021

Nova Instrução Normativa sobre Compensação, Restituição, Ressarcimento e Reembolso de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil

A Instrução Normativa (IN) RFB n. 2.055, de 06/12/2021, que revogou a IN n. 1.717/2017, trouxe algumas modificações substanciais nas regras e procedimentos de compensação, restituição, […]
14 de dezembro de 2021

Receita Federal atualiza regras sobre restituição e compensação de tributos

O jornal Valor Econômico publicou uma notícia referente à atualização de regras no âmbito da Receita Federal, por meio da publicação da Instrução Normativa nº 2.055, […]
9 de dezembro de 2021

Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 06 de dezembro de 2021

Dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Para acessar a IN na íntegra, clique aqui. Secretaria […]
1 de dezembro de 2021

ICMS compensado com precatório deve ser repassado ao município na data da compensação

​O repasse da participação a que o município tem direito sobre o ICMS compensado com precatório deve ocorrer no momento em que for realizada a compensação […]