Prorrogação de prazo

1 de julho de 2022

Portaria nº 5.885, de 30 de junho de 2022

Altera as Portarias PGFN nº. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso […]
10 de junho de 2022

Notícia Siscomex Exportação n° 015/2022

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista a publicação da Lei nº 14.366, de 8 de junho de 2022, os atos concessórios […]
19 de maio de 2022

Instrução Normativa RFB nº 2.082, de 18 de maio de 2022

Prorroga os prazos de transmissão da Escrituração Contábil Digital e da Escrituração Contábil Fiscal referentes ao ano-calendário de 2021. Para acessar a IN na íntegra, clique […]
11 de maio de 2022

Senado avalia prorrogação de incentivo fiscal a empresas exportadoras

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (5) a Medida Provisória (MP) 1.079/2021, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes aduaneiros especiais de drawback, […]
9 de maio de 2022

Drawback: Aprovada na Câmara a MP que prorroga por um ano os prazos do regime

Foi aprovada na última quinta-feira (05/05), no plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória que prorroga por um ano os prazos do regime de Drawback […]
25 de abril de 2022

Resolução CGSN nº 168, de 20 de abril de 2022

Altera a Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do […]
25 de fevereiro de 2022

Portaria PGFN/ME nº 1.701, de 23 de fevereiro de 2022

Altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso […]
3 de janeiro de 2022

Lei nº 14.288, de 31 de dezembro de 2021

Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei […]
5 de novembro de 2021

Notícia Siscomex Importação n° 053/2021

A consulta pública divulgada por meio da Notícia Siscomex Importação nº 051/2021, de 15/10/2021, terá o prazo para contribuições prorrogado para o dia 15 de dezembro […]