Direito Aduaneiro
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- Ex-empregado
- Ex-Tarifário
- Ex-Tarifários
- Exceção aos cigarros
- Excedendo ao valor do tributo
- Excessiva
- Excesso de exação
- Exclusão
- Exclusão das concessionárias de energia
- Exclusão de Campos
- Exclusão de Contribuinte
- Exclusão de IR e CSLL sobre a SELIC
- Exclusão de notícia de site
- Exclusão de Sócio
- Exclusão de valores de salários e encargos
- Exclusão do Imposto
- Exclusão dos tributos sobre a SELIC
- Exclusão negada
- Execução
- Execução contra a Fazenda
- execução fiscal
- Execução Judicial ou Extrajudicial
- Execução na via judicial
- execução provisória por quantia certa
- Execução Trabalhista
- Execuções
- Execuções Trabalhistas
- Executivo
- Exercício de 2022
- Exercício de atividade laboral
- exercício irregular da advocacia
- Exigência de Trabalho
- Exigibilidade
- Exigibilidade reconhecida
- Expectativa
- Expedição de ART
- Expedição de Precatórios
- exportação
- Exposição ao Risco
- Extensão aos demais fornecedores
- Extensão temporária
- exterior
- Extinção da empresa
- Extinção da Punibilidade
- Extinção em 2028
- Extraconcursalidade dos créditos
- Extrapola o Poder Diretivo
- Extraviada ou Consumida
- Fabricantes
- fabricantes e importadores de lâmpadas fluorescentes
- Facultatividade
- falência
- Falências
- Falha na prestação de serviços
- Falta de Interesse de Agir
- Falta de Quórum
- Falta de Quórum Regimental
- FAP
- Fato de terceiro
- Fato deve ser comprovado pelo ofendido
- Fato Gerador
- Fazenda Pública
- Fechamento Irregular de Empresa
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- Férias não recebidas por 17 anos
- Fertilizantes
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- Fim de taxa de fiscalização
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- Fiscalização
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- Flexibilização das relações de trabalho
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- Fora do Estabelecimento de Saúde
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- Impossibilidade da cobrança em 2022
- Impossibilidade de Exclusão
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- Impossibilidade do trabalho remoto
- Imposto de Importação
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- Imposto sobre Produtos Industrializados
- Imposto sobre Serviços
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- Impugnação à Notificação de Lançamento Eletrônica
- Imunidade tributária
- Imunidades Tributárias
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- Inadimplemento de Tributos
- Inadimplemento de uma parcela
- Incabível
- Incentivo Fiscal
- Incentivos
- Incentivos fiscais
- Incentivos Tributários
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- Incidência das contribuições
- Incidência do imposto
- Incidência do IOF
- Incidência única
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
- Incidente de Uniformização
- Inclusão
- Inclusão do nome do executado
- Incompatibilidade
- Incompetência do Poder Judiciário
- Incongruência normativa
- Inconstitucionalidade
- Inconstitucionalidade da Majoração
- Incorporação ao Ordenamento Jurídico
- Incorporação de Ações
- indenização
- Indenização Afastada
- Indenização de Cláusula Penal
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- Indenização por danos morais
- indenização substitutiva
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- Independe de Culpa
- Indexação de Preços
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- Indisponibilidade de Sistema
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- Industrialização sob encomenda
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- Indústrias de Semicondutores
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- Informações e prazos
- informações sigilosas
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- Informativo
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- Insegurança Jurídica
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- Insubordinação
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- leis estaduais
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- LGPD embasando julgamentos
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- Não é tributo novo
- Não enquadramento
- Não eventualidade
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- Não gera
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- Não incidência da Contribuição
- Não incidência do Adicional
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- Não integram as bases
- Não ofensa à legalidade
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- Não preenchimento de cotas
- Não produzidas
- Não quitação da obrigação
- não recolhimento
- Não reconhecido
- Não responde
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- Não submissão à RJ
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- Não Vacinados
- Não verificada improbidade
- Não-renovação do congelamento
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- Natureza jurídica de sentença
- Natureza Jurídica Distinta
- Natureza Remuneratória
- Natureza Tributária
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- Necessidade de medidas judiciais
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- Negada Liminar
- Negado
- Negado pedido de empresa
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- Primeiro precedente favorável
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- programa de parcelamento de dívidas
- Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
- Programa de Regularização Fiscal
- Programa de Regularização Fiscal de débitos
- Programa de Retomada Fiscal
- Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Programa Gerador da Declaração
- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Programa Permanente de Consolidação
- Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
- Proibição de utilização da marca
- projeto
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- Projeto de Decreto Legislativo
- Projeto de Lei
- Projeto de Lei Complementar
- Projeto em Análise
- Projeto Vetado
- Projetos de Lei
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- Promoção de Vendas
- Promulgação
- Promulgado
- Pronampe
- propaganda
- Proposta de Emenda Constitucional
- Proposta em análise
- Propriedade Intelectual
- Prorroga o prazo de vigência
- Prorrogação
- Prorrogação da cobrança
- Prorrogação de Aplicação
- Prorrogação de incentivos fiscais
- Prorrogação de prazo
- Prorrogação de Prazos
- Prorrogação de vigência
- Prorrogação de Vigência de MP
- Prorrogação do Regime
- Prorrogação do teletrabalho
- Prorrogação Ex-Tarifários
- Prorrogação Excepcional
- Prorrogação Extraordinária
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- Proteção à mulher
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A Justiça Federal concedeu o pedido de Drawback realizado por uma fornecedora mundial de algodão para que ela possa importar peças de máquinas descaroçadoras, ou seja, […]
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Especifica os requisitos técnicos, formais e de segurança para registro e armazenamento de informações em sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA) e o envio de eventos […]
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso da Fazenda Nacional para reconhecer que a revisão aduaneira de Declarações […]
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.301/22, que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (chamado de BR do Mar). Esse […]
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