André Mendonça

16 de maio de 2022

Ministro André Mendonça suspende cláusulas de convênio do Confaz sobre ICMS do diesel

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164 e suspendeu a eficácia de duas cláusulas do […]
7 de abril de 2022

Processos sobre IPVA de veículos de locadoras são suspensos pelo ministro André Mendonça

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida em sede de Agravo em Recurso Extraordinário, suspendeu todos os processos que versem sobre o […]