Reciclagem

5 de agosto de 2022

Lei nº 14.260, de 08 de dezembro de 2021

Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem […]
15 de julho de 2022

Congresso derruba veto e restabelece compensação aos estados por perdas com ICMS

O Congresso Nacional derrubou vetos sobre a compensação a ser paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do ICMS, medida prevista no Projeto […]