Dissolução Irregular

26 de maio de 2022

Sócio responde por execução fiscal em dissolução irregular da empresa, decide STJ

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou fim à discussão de grande relevância na seara do direito empresarial: Responsabilidade do sócio em execução […]
11 de maio de 2022

STJ decide que sócios de microempresa respondem pelos débitos após fechamento da empresa

Foi decidido, em caráter de unanimidade, pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que os sócios de uma microempresa podem ser responsabilizados, de forma pessoal, […]
9 de dezembro de 2021

Não cabe execução fiscal contra gerente que deixou a empresa sem dar causa à posterior dissolução irregular

Em julgamento de recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o “redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular […]