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- Não incidência
- Não incidência da Contribuição
- Não incidência do Adicional
- Não Incidência do Imposto de Renda
- Não incidência dos tributos
- Não integram as bases
- Não ofensa à legalidade
- Não Pagamento
- Não preenchimento de cotas
- Não produzidas
- Não quitação da obrigação
- não recolhimento
- Não reconhecido
- Não responde
- Não se aplica a Isenção
- Não sofre os efeitos da RJ
- Não submissão à RJ
- Não sujeição à alíquota zero
- Não Tributação
- Não vacinada contra a Covid-19
- Não Vacinados
- Não verificada improbidade
- Não-renovação do congelamento
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- Natureza Jurídica
- Natureza jurídica de sentença
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- Navegação entre Portos Nacionais
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- Necessidade de identificar o terceiro na DI
- Necessidade de medidas judiciais
- Necessidade de Responsabilização
- Necessidades do Empregador
- Negada a apuração dos créditos
- Negada Liminar
- Negado
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- Previdenciárias
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- Problemas Psicológicos
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- Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
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- Programa Especial
- Programa Gerador da Declaração
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2 de agosto de 2022
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Engelux Construtora Ltda., de São Paulo-SP, contra a condenação ao pagamento de […]
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22 de julho de 2022
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19 de julho de 2022
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18 de julho de 2022
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13 de julho de 2022
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7 de julho de 2022
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6 de julho de 2022
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