Recurso Extraordinário

8 de fevereiro de 2022

Reafirmada a constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre o saldo do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a jurisprudência da Corte ao reafirmar, em decisão, que a incidência da contribuição social de 10% sobre o saldo do […]
20 de dezembro de 2021

ICMS de Energia e Telecom: Com placar de 9X1, STF determina que prazo para decisão valer inicia-se a partir de 2024

O Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou a produção de efeitos, somente a partir de 2024, para a decisão que reconheceu como inconstitucional a majoração das […]
2 de dezembro de 2021

Ministro Dias Toffoli recebe Fórum Nacional de Governadores para debater ICMS sobre energia e telecomunicações

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu representantes do Fórum Nacional de Governadores para debater a modulação dos efeitos da decisão da Corte […]