Imposto de Importação

28 de julho de 2022

Resolução GECEX nº 376, de 26 de julho de 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para […]
28 de julho de 2022

Resolução GECEX nº 375, de 26 de julho de 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para acessar a […]
22 de julho de 2022

Resolução GECEX nº 370, de 20 de julho de 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo […]
22 de julho de 2022

Resolução GECEX nº 368, de 20 de julho de 2022

Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não […]
23 de junho de 2022

Derrubado veto presidencial sobre a tributação de petróleo na ZFM

O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a vigência de dispositivo da Lei 14.183/2021 que excluiu a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos […]
21 de junho de 2022

Resolução GECEX nº 361, de 20 de junho de 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo […]
21 de junho de 2022

Resolução GECEX nº 356, de 20 de junho de 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para acessar a […]
14 de junho de 2022

STF derruba veto presidencial que isentou combustíveis na ZFM de tributação

Nesta segunda-feira (13/06), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para derrubar o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que manteve a isenção […]
24 de maio de 2022

Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022

Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. […]