Loja Franca em Fronteira Terrestre

3 de janeiro de 2022

Portaria ME nº 15.224, de 31 de dezembro de 2021

Altera a Portaria nº 440, de 30 de julho de 2010, do extinto Ministério da Fazenda, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de […]
20 de dezembro de 2021

Solução de Consulta COSIT nº 197, de 14 de dezembro de 2021 – Regime de apuração de PIS/Cofins no IRPJ para loja franca em fronteira terrestre

Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, dispondo que as receitas de vendas de mercadorias nacionais […]