Transparência

7 de julho de 2022

Decreto nº 11.121, de 06 de julho de 2022

Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022. Para acessar o Decreto na íntegra, clique aqui. […]
9 de junho de 2022

Decreto nº 11.092, de 08 de junho de 2022

Promulga o Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América […]
12 de janeiro de 2022

STF institui Política de Transparência e prestação de contas à sociedade

Em mais uma medida voltada à aproximação com a sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF) instituiu sua Política de Transparência, Dados Abertos e Prestação de Contas, […]