Franquia

4 de maio de 2022

Empresa deve restituir taxa de franquia cobrada indevidamente, decide TJ/SP

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença proferida pela juíza Luciane Cristina Silva Tavares, da 3ª Vara […]
19 de abril de 2022

TJ/SP reconhece anulação de contrato por omissão de informação relevante pelo franqueador

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou contrato de franquia por violação do dever da franqueadora de fornecer […]