ISSQN

22 de março de 2022

Aumento de ISS para sociedade de advogados continua suspenso, decide TJ/SP

Em Agravo de Instrumento interposto pelo município de SP em processo ajuizado pela OAB/SP, o desembargador Luiz Burza Neto proferiu decisão mantendo liminar que suspende a […]
16 de março de 2022

Incidência de ISS sobre ‘e-games’ passa na CAE e vai ao Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na manhã desta terça-feira (15) parecer favorável a um projeto de lei que inclui as competições de […]
10 de março de 2022

ISS: STF decide pela incidência do imposto sobre a inserção de textos publicitários

Em decisão unânime, os ministros do STF decidiu que somente o ISS incide sobre os serviços de inserção de textos publicitários e de propagandas, independentemente do […]
25 de fevereiro de 2022

ISS: Juíza paulista suspende cobrança diferenciada para advogados

Estão suspensas as alterações promovidas pela Lei nº 17.719/21, do município de SP, que estabelecia novas regras de cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) para advogados. […]
21 de outubro de 2021

Tributos – ISS: Empresa de RH não recolhe sobre salários e encargos

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso decidiu que, para as empresas de RH (Recursos Humanos) […]