Bens de Capital

10 de maio de 2022

Resolução GECEX nº 338, de 09 de maio de 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para acessar a […]
2 de março de 2022

Resolução GECEX nº 308, de 24 de fevereiro de 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para acessar a […]
31 de janeiro de 2022

Resolução GECEX nº 296, de 28 de janeiro de 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para acessar a […]
23 de dezembro de 2021

Resolução GECEX nº 291, de 21 de dezembro de 2021

Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações. Para acessar a Resolução na íntegra, clique aqui. […]
23 de dezembro de 2021

Resolução GECEX nº 282, de 21 de dezembro de 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para acessar a […]
15 de dezembro de 2021

Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul nº 08/2021

Trata de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, dispondo que a Argentina e o Brasil poderão aplicar, até 31 de dezembro de 2028, […]
9 de dezembro de 2021

Resolução GECEX nº 279, de 06 de dezembro de 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para acessar a […]
22 de novembro de 2021

Resolução GECEX nº 276, de 19 de novembro de 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para acessar a […]
20 de outubro de 2021

Resolução GECEX nº 267, de 18 de outubro de 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários, para incluir no […]