Promulgação de Lei

20 de junho de 2022

Promulgada lei que ajusta regras de cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre etanol

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.367/22, que trata da cobrança de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a cadeia de produção […]