Direito Societário

9 de fevereiro de 2022

Ágio Interno: Carf afasta multa qualificada de contribuinte

Sob a nova sistemática do voto de desempate do Carf, foi afastada a multa qualificada de ofício em caso de ágio interno, ou seja, a dedução […]
9 de fevereiro de 2022

CARF: Contribuinte vence batalha sobre ágio

Sob a nova sistemática do voto de desempate, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, em favor dos contribuintes, que, nas operações que geram ágio, […]