Previdência Social

15 de julho de 2022

Portaria RFB nº 199, de 13 de julho de 2022

Altera a Portaria RFB nº 1.750, de 12 de novembro de 2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem […]
7 de janeiro de 2022

Comissão aprova estabilidade provisória a trabalhador afastado por acidente ou doença

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a garantia de manutenção do emprego após o fim do período de benefício por incapacidade […]
13 de dezembro de 2021

Instrução Normativa RFB nº 2.059, de 10 de dezembro de 2021

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições […]