contribuições

25 de fevereiro de 2022

Custo na revenda de produto no regime monofásico gera crédito de PIS/Cofins, decide Carf

Em decisão proferida pela 3ª Turma da Câmara Superior do Carf, determinou-se a permissão para que as empresas se apropriem dos créditos de PIS/Cofins que tenham […]
11 de novembro de 2021

Repercussão Geral: Maioria do STF permite majoração da alíquota do SAT por decreto

O Supremo Tribunal Federal, quando da análise do RE 677.725 em conjunto com a ADI 4.397, formou maioria para declarar constitucional a fixação, por normas infralegais, […]