Validade

6 de junho de 2022

São válidos os planos de stock options mesmo após demissão de funcionários

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisões recentes, tem entendido que executivos que tenham assinado planos de stock options têm direito à indenização na hipótese […]
3 de junho de 2022

Acordo extrajudicial sobre estabilidade de gestante terá quitação total do contrato de trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial, com quitação ampla, geral e irrestrita de contrato de trabalho, firmado entre o Mercadolivre.com Atividades […]
2 de junho de 2022

STF começa a julgar a validade de acordo coletivo de trabalho sobre horas de deslocamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (1), recurso que discute a validade de norma coletiva de trabalho que limite ou […]
30 de maio de 2022

É inconstitucional ultratividade de acordos trabalhistas, decide STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizaram o julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 323, proferindo decisão que declara inconstitucional a […]
27 de maio de 2022

STF tem placar apertado sobre validade de acordo coletivo e lei trabalhista

O Supremo Tribunal Federal deu prosseguimento ao julgamento de ação na qual questiona-se a validade de acordos coletivos que limitem direitos trabalhistas entre transportadoras e motoristas. […]
26 de maio de 2022

Supremo começa a julgar validade de convenção coletiva que limite direitos trabalhistas não previstos na Constituição

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (25), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 381, ajuizada pela Confederação Nacional dos Transportes […]
15 de fevereiro de 2022

Supremo declara válidos os benefícios aos bens de informática fora da ZFM

Em julgamento realizado no Plenário Virtual, o STF declarou constitucionais os benefícios fiscais concedidos aos bens de informática, sendo irrelevante a localização destes na Zona Franca […]
9 de dezembro de 2021

Isenção de IPVA é válida apenas para o ano em que o veículo novo é adquirido

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que negou pedido de proprietária de veículo para ser desobrigada a pagar o […]