ressarcimento

18 de março de 2022

Comissária de voo será ressarcida por gastos com maquiagem e cuidados pessoais

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra decisão que a condenou a pagar R$ 80 mensais a […]
16 de dezembro de 2021

Nova Instrução Normativa sobre Compensação, Restituição, Ressarcimento e Reembolso de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil

A Instrução Normativa (IN) RFB n. 2.055, de 06/12/2021, que revogou a IN n. 1.717/2017, trouxe algumas modificações substanciais nas regras e procedimentos de compensação, restituição, […]
14 de dezembro de 2021

Receita Federal atualiza regras sobre restituição e compensação de tributos

O jornal Valor Econômico publicou uma notícia referente à atualização de regras no âmbito da Receita Federal, por meio da publicação da Instrução Normativa nº 2.055, […]