decisões

10 de fevereiro de 2022

PIS/Cofins: Contribuições não incidem sobre correções pela Taxa Selic

O jornal Valor Econômico publicou, na última terça-feira, uma notícia referente a um conglomerado de decisões que, baseadas em entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, afastaram […]
10 de fevereiro de 2022

IR: Tribunais afastam limitações de descontos sobre o vale-refeição

Foi publicada pelo jornal Valor Econômico notícia favorável às empresas no que tange ao Imposto de Renda sobre os valores pagos a título de vale-refeição e […]
27 de janeiro de 2022

Carf: Câmara Superior afasta contribuintes do pagamento da multa de 150%

A jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem sofrido uma invertida quando o assunto é a multa de 150% em autuações fiscais por uso […]
20 de janeiro de 2022

ICMS: Judiciário livra contribuintes do pagamento do Diferencial de Alíquotas

Foi publicada, pelo jornal Valor Econômico, uma notícia que diz respeito ao Diferencial de Alíquotas do ICMS, e do resultado que os contribuintes têm obtido quando […]
17 de dezembro de 2021

Derrubados os limites para dedução de despesas com alimentação no IR

O jornal Valor Econômico publicou uma notícia importante que trata do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), em virtude das mudanças que o programa sofreu recentemente. […]