Pandemia

12 de agosto de 2022

Quem pagou o Fies durante a pandemia pode ter direito a crédito, prevê projeto

Os beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que pagam as mensalidades em dia poderão ter direito a um crédito de 20% sobre o valor da […]
7 de julho de 2022

Justiça do Trabalho decide que pandemia não caracteriza força maior para redução de multa rescisória paga a ex-empregado

Sob a alegação de que a pandemia da Covid-19 lhe deixou em situação financeira crítica, o que caracterizaria motivo de força maior, uma empresa de coletivos […]
9 de maio de 2022

Drawback: Aprovada na Câmara a MP que prorroga por um ano os prazos do regime

Foi aprovada na última quinta-feira (05/05), no plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória que prorroga por um ano os prazos do regime de Drawback […]
28 de abril de 2022

TRT-1: 4ª Turma reconhece validade de dispensa por banco que aderiu ao movimento “#NãoDemita”

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reformou sentença que condenou o Itaú Unibanco S.A. a reintegrar uma ex-empregada demitida na […]
28 de março de 2022

Trabalhadora que prestou serviços durante suspensão contratual no período de pandemia receberá diferenças salariais

Se, durante o período de suspensão temporária do contrato de trabalho, o empregado mantiver as atividades profissionais, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto […]
22 de março de 2022

Com shopping fechado na pandemia, vendedora tem declarada nula dispensa por abandono de emprego

Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região declararam nula a dispensa por justa causa aplicada a uma vendedora de shopping center. Ela foi […]
4 de março de 2022

Escola de Pouso Alegre indenizará trabalhadora que teve salário reduzido unilateralmente em 50% após home office

A juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, Andréa Marinho Moreira Teixeira, determinou que uma escola de ensino fundamental daquela cidade pague diferenças […]
17 de fevereiro de 2022

Câmara aprova novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após […]
1 de fevereiro de 2022

Justiça do Trabalho não reconhece dispensa por força maior no caso de empresa que não foi extinta por dificuldades financeiras em razão da pandemia

A Justiça do Trabalho mineira considerou inválida a dispensa “por força maior” de um trabalhador, sob a justificativa da empresa de que enfrentava dificuldades financeiras em […]