Prejuízos Fiscais

3 de agosto de 2022

PGFN restringe uso de prejuízo fiscal e cria transação individual simplificada

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última segunda-feira (01/08), a Portaria nº 6.757/2022, com o escopo de regulamentar as novas mudanças realizadas no âmbito […]
19 de julho de 2022

Afastada trava de 30% em caso de empresa extinta por incorporação, decide Carf

Em julgamento ocorrido no âmbito da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), os conselheiros votaram pelo afastamento da trava de […]