Portal Único de Comércio Exterior

29 de abril de 2022

Notícia Siscomex Importação n° 018/2022

Comunica que, a partir de 30/04/2022, os pedidos de licenciamento (LI) para importação de medicamentos ou produtos controlados sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância […]
13 de abril de 2022

Portaria COANA nº 72, de 12 de abril de 2022

Especifica os requisitos técnicos, formais e de segurança para registro e armazenamento de informações em sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA) e o envio de eventos […]
14 de março de 2022

Notícias Siscomex Exportação nº 003/2022 e Importação nº 007/2022

Nos termos da Resolução Gecex nº 272/2021, a partir de 1º/04/22, começará a produzir efeitos a nova tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, com […]
19 de novembro de 2021

Notícia Siscomex Importação n° 057/2021

Informa que a partir de 1º de dezembro de 2021 podem ser utilizados Certificados de Origem Digitais (COD), com validade jurídica, no comércio entre Brasil e […]