tributos

27 de maio de 2022

É legal a incidência do adicional de um ponto percentual à Cofins-Importação, decide STJ

Foi negado provimento a recurso apresentado por uma companhia aérea, o qual objetivava o não reconhecimento da legalidade da incidência do adicional previsto para a Cofins-Importação. […]
26 de maio de 2022

Aplicam-se à CSLL as mesmas regras de dedutibilidade aplicáveis ao IRPJ, decide CARF

Em decisão proferida pela 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), ficou determinado que as mesmas regras de dedutibilidade que são […]
25 de maio de 2022

Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3.005, de 02 de maio de 2022

Trata Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que os equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos a […]
25 de maio de 2022

Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3.004, de 02 de maio de 2022

Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que somente há insumos geradores de créditos da […]
23 de maio de 2022

TRF-1: Empresas concessionárias de veículos não consideradas prestadoras de serviço para fins de IRPJ e da CSLL

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão do Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais que […]
23 de maio de 2022

Solução de Consulta nº 6.003, de 16 de maio de 2022

Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que são isentas da Cofins as receitas decorrentes das atividades próprias desenvolvidas por fundação […]
12 de maio de 2022

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui decisão sobre constituição de créditos de PIS/Pasep e Cofins

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
11 de maio de 2022

Receita Federal isenta IPI de veículos para PcD

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a ser recolhido na aquisição de veículos automotores voltará a ser isento para as pessoas com deficiência ou que sejam […]
9 de maio de 2022

Coisa Julgada: Ministros do STF votam pela quebra automática de decisões favoráveis aos contribuintes

Foi iniciado, na última sexta-feira (06/05), pelo plenário do STF, o julgamento sobre a mudança de jurisprudência da Corte Suprema ser capaz de, automaticamente, mudar os […]