ICMS-ST

12 de abril de 2022

SP: Contribuintes têm obtido decisões favoráveis à garantia dos créditos de ICMS

Os contribuintes têm obtido, no Judiciário Paulista, decisões favoráveis à garantia dos créditos de ICMS-ST (substituição tributária), os quais tenham sido reconhecidos em processos administrativos. Na […]
17 de fevereiro de 2022

Exclusão do ICMS-ST sobre o PIS/Cofins será julgada, em repetitivo, pelo STJ

O STJ, sob a sistemática dos recursos repetitivos, julgará se o ICMS-ST deve ser excluído das bases de cálculo tanto do PIS quanto da Cofins. De […]
15 de fevereiro de 2022

Repetitivo vai decidir sobre exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins devido pelo contribuinte substituído

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, ambos de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para […]
16 de novembro de 2021

Adesão retroativa ao Regime Optativo de Tributação (ROT) poderá ser realizada até 30/11/21

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) promoveu mudanças na disciplina do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), passando […]