Revogação de dispositivo

22 de junho de 2022

Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC nº 2, de 13 de junho de 2022

Revoga o Art. 12 do Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008, que dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais […]