Modulação de Efeitos

3 de maio de 2022

STF modula efeitos da decisão sobre IRPJ/CSLL sobre a Selic para 30/09/2021

Em caráter de unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão que afastou a cobrança de IRPJ (Imposto sobre a Renda […]
2 de maio de 2022

Ministro Edson Fachin propõe que estados regulamentem transferência de créditos de ICMS

Foi retomado, na última sexta-feira (29/04), o julgamento dos embargos de declaração da ADC 49, que versa sobre o ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos […]
18 de abril de 2022

STF mantém decisão que suspendeu a cobrança do DIFAL de ICMS em 2021

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, manteve o afastamento do DIFAL do ICMS nas operações interestaduais que envolvem consumidores finais localizados em outras […]
14 de março de 2022

STF julga inconstitucional norma do Rio de Janeiro que regulamenta imposto sobre heranças e doações no exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo de lei do Estado do Rio de Janeiro que disciplinava a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e […]
9 de março de 2022

STF modula cobrança do ITCMD sobre doações e heranças no exterior

O Supremo Tribunal Federal, em Plenário Virtual, firmou o entendimento de que o ITCMD, nas doações e heranças instituídas no exterior, não pode ser regulamentado pelos […]
21 de fevereiro de 2022

Efeitos de decisões sobre ITCMD valem a partir de abril de 2021, decide STF

Foram modulados, em decisão proferida no Plenário do Supremo, os efeitos das decisões da Corte sobre o ITCMD e a impossibilidade deste imposto ser cobrado sem […]
16 de fevereiro de 2022

PGFN pede modulação dos efeitos da decisão que excluiu IRPJ e CSLL sobre a SELIC

Como tentativa de mitigação dos impactos financeiros trazidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional opôs embargos de declaração contra a proibição […]
14 de fevereiro de 2022

Ministro do STF defende produção de efeitos a partir de abril de 2021 das ações sobre o ITCMD

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, propôs que a produção de efeitos das 14 ADI (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que versam sobre […]
28 de dezembro de 2021

STF modula decisão sobre inconstitucionalidade de ICMS maior sobre telecomunicações e energia

Produzirá efeitos apenas a partir do exercício financeiro de 2024 a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a fixação da alíquota do Imposto […]